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D.O. nº28409 de 04/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 220/2022/SEDUC

D.O. nº28409 de 04/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 221/2022/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 220/2022/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021/SEDUC - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/142015.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MULTILASER INDUSTRIAL S/A. (CNPJ N° 59.717.553/0006-17)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “Aquisição de Chromebooks para uso educacional e gabinete para transporte, armazenamento e recarga dos Chromebooks, objetivando a modernização do parque tecnológico das unidades educacionais da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.”

Valor: R$ 61.297.228,76 (sessenta e hum milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 27/12/2022 e seu término em 26/12/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Darcy de Arruda Abreu Filho - Mat: 216031 - CPF: 778.384.671-87

Fiscal de Contrato: Mayara Duarte Ferreira - Mat: 257276 - CPF: 031.647.591-26

Suplente de Fiscal: João da Costa Bazan - Mat: 299398 - CPF: 040.564.211-37

Cuiabá, 27 de dezembro de 2022.

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