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PORTARIA Nº 001/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2023, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Final de Placa

Prazo para emissão do licenciamento - exercício 2023

1, 2 e 3

até 31/03/2023

4

até 30/04/2023

5

até 31/05/2023

6

até 30/06/2023

7

até 31/07/2023

8

até 31/08/2023

9

até 30/09/2023

0

até 31/10/2023

Art. 2º O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2023.

ANNIELLY DA SILVA SOUZA

Diretora de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT - em exercício

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*