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PORTARIA N° 001/2023//SECOM

Designa servidores para atuarem como Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº037/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 037/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor do Contrato:  Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal do Contrato: Romildo Pereira da Silva Júnior: - CPF: 041.538.752-36  Matrícula: 296884

3- Suplente: Enildo Pereira de Souza - CPF: 469.168.491-34 - Matrícula:213692

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 037/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e ÁLVARO JOSÉ CAMARGO DA SILVA -ME, tendo como objeto a  aquisição de contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a expansão e adequação do parque de áudio e vídeo, oriunda do Pregão Eletrônico n° 003/2022/SECOM , conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 02 de janeiro de 2023.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)