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Portaria nº 005 2023

PORTARIA N° 003/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº035/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 035/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2: Fiscal: Angelica Juliane dos Santos Bravo - CPF 037.009.891-99 - Matrícula: 62095

2 - Suplente: Katharina Pereira Catule Yamashita - CPF:043.538.881-96- Matrícula: 283886

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e J.C MULTIEVENTOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de buffet para o evento - Balanço dos 04 anos de Gestão, visando atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 02 de janeiro de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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