Legislação

D.O. nº28556 de 04/08/2023
ATO Nº 1469 TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 841 2018 SEGES SEDUC PRO 2023 42752

D.O. nº28556 de 04/08/2023

ATO Nº 1470 TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 46 2016 SEGES SEDUC PRO 2023 66913

D.O. nº28556 de 04/08/2023
ATO Nº 1468 TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 1258 2018 SEGES SEDUC PRO 2023 42911

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1470/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; processo: SEDUC-PRO-2023/66913, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 46/2016/SEGES, publicado no DOE de 09/06/2016. Motivo: publicação em duplicidade.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de julho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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D.O. nº28556 de 04/08/2023ATO Nº 1469 TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 841 2018 SEGES SEDUC PRO 2023 42752

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ATO Nº 1469 TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 841 2018 SEGES SEDUC PRO 2023 42752

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