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D.O. nº28406 de 30/12/2022

Pregão Eletrônico nº 013/2022 - Uniforme Militar (hipossuficientes) - Resultado

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022/SEDUC - SEDUC-PRO-2022/17493

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, em especial nas sessões públicas realizada através do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG sob o n° 0017493/2022, divulga o RESULTADO e a ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório sob a alcunha SEDUC-PRO-2022/17493, denominado Pregão Eletrônico nº 013/2022/SEDUC, que teve por objeto “Aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes hipossuficientes das Escolas Militares e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus  anexos”, nos termos do art. 4º, XX da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, conforme quadro abaixo, para os lotes 02 e 03, informando ainda o FRACASSO para os lotes 01, 04, 05 e 06, sendo que para este último, houve recurso, ao qual passa à Autoridade Competente para demais decisões. E, neste ato, representando a Autoridade Competente desta Secretaria, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos supracitados, informa que o recurso apresentado para o Lote 06 foi recebido, mas não acolhido, permanecendo as decisões do Pregoeiro intactas, de forma que utiliza do presento aviso para HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, conforme se apresenta a seguir:

LOTE/ ITEM

EMPRESA VENCEDORA

CÓDIGO SIAG (DESCRIÇÃO)

MARCA/ MODELO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

SITUAÇÃO

Lt 001

-

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-

-

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-

FRACASSADO

Lt 002 - Item 01

MRV COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 35.594.518/0001-85

1104640

CEC

5770

R$ 69,00

R$ 398.130,00

ADJUDICADO

Lt 002 - Item 02

1104641

CEC

5770

R$ 110,37

R$ 636.834,90

Lt 003 - Item 01

GERACAO 2000 CALC. CONF. E MAT. ESPORTIVOS LTDA EPP - CNPJ: 03.449.844/0001-02

1104637

TRIFIL/ T05598

5770

R$ 6,59

R$ 38.024,30

ADJUDICADO

Lt 003 - Item 02

1104638

TRIFIL/ T07005

5770

R$ 6,75

R$ 38.947,50

Lt 004

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FRACASSADO

Lt 005

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FRACASSADO

Lt 006

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FRACASSADO

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2022.

ANDRE FELIPE CARMO VILARINDO

Pregoeiro Oficial - SEDUC/MT

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação