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D.O. nº28404 de 28/12/2022
MODELO EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO T C Nº 0348 2019 AMPARA
D.O. nº28405 de 29/12/2022

Extrato do QUINTO TERMO ADITIVO do Contrato nº 076 2017 SETASC OI

D.O. nº28406 de 30/12/2022
Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 028 2021 SETASC MTI

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - EXCEPCIONAL - AO CONTRATO Nº 076/2017/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E A EMPRESA OI S/A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência EXCEPCIONAL do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03/01/2023 a 02/01/2024.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSANGELA APARECIDA SOUZA GOMES

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

(em substituição legal)

CONTRATANTE

ROBERTO WAGNER SANDRIN

Representante legal

CONTRATADA

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