Legislação

D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DO CONTRATO 031 2022 PORTARIA N° 1662022

D.O. nº28404 de 28/12/2022

PORTARIA Nº 1672022 CONT 0332022CCV

D.O. nº28404 de 28/12/2022
PORTARIA Nº 1702022 CONT 0342022CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06465

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME. CNPJ 24.721.508/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, peças de reposição, instalação de fechaduras, bem como aquisição de cadeados para atender às demandas da Casa Civil.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001.

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 e 3.3.90.30

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 26/12/2022 a 26/12/2023.

VALOR TOTAL: R$ 29.247,80 (Vinte e Nove Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta Centavos)

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.Domigos Sávio Queiroz Porto - Representante da Empresa DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 167/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito::

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

CONTRATO N° 033/2022/CCV

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

Prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, peças de reposição, instalação de fechaduras, bem como aquisição de cadeados para atender às demandas da Casa Civil.

26/12/2022 a 26/12/2023

Willian Marcel de Moura Grunemberg Matrícula: 303529

Nelivan Salvi Lara Santos

Matricula: 280192

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.