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D.O. nº28402 de 26/12/2022
PORTARIA 276 2022 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28404 de 28/12/2022

Portaria 54/2022/GAB-SAAP/SESP - Anuário 2021

D.O. nº28404 de 28/12/2022
SESPPOR202200002A Escala de férias SESP

PORTARIA N. º 54/2022/GAB-SAAP/SESP

Aprovar e disponibilizar o Anuário do Sistema Penitenciário de Mato Grosso 2021 em endereço eletrônico.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 22 e 176, do Decreto Estadual nº 1.483, de 15 de setembro de 2022, D.O.E de 16 de setembro de 2022.

Considerando os dispositivos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Anuário do Sistema Penitenciário de Mato Grosso 2021 e disponibilizado no endereço eletrônico oficial http://www.sesp.mt.gov.br/dados-do-sistema-penitenciario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública -  SAAP/SESP

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