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D.O. nº28403 de 27/12/2022
PORTARIA 301 Eunice sousa aquino da silva
D.O. nº28404 de 28/12/2022

PORTARIA Nº 305-2022-INDEA-MT

D.O. nº28404 de 28/12/2022
PORTARIA Nº 309/2022/INDEA/MT

PORTARIA Nº 305/2022/INDEA-MT

Institui o Grupo de Trabalho Técnico interinstitucional, com a finalidade de elaboração das estratégias de comunicação e educação sanitária direcionadas ao Programa de Vigilância para a Febre Aftosa, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso e Equipe Gestora Estadual do Plano Estratégico do PNEFA 2017 - 2026.

A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno o Decreto nº 1.569 de 12 de dezembro de 2022, o disposto no Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, aprovado pela Portaria MAPA nº 116, de 20 de setembro de 2017;

Considerando a necessidade da manutenção de área livre de febre aftosa e salvaguardar a sanidade dos rebanhos e a economia do Estado de Mato Grosso;

Considerando que dentre as diretrizes do Plano Estratégico 2017-20261 do PNEFA, está inserida a “Educação e comunicação social em saúde animal” como um dos pilares para a manutenção da condição do Brasil livre da febre aftosa;

Considerando o Plano Nacional de Comunicação do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - 1° edição, o qual prevê que os estados devem construir o Plano Estadual, baseado nos hábitos e culturas regionais.

Resolve:

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Técnico para de elaboração das estratégias de comunicação e educação sanitária direcionadas ao Programa de Vigilância para a Febre Aftosa, composto pelos membros:

I.    Ana Carolina Schmidt -Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA- MT.

II.   João Marcelo Brandini Néspoli - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA- MT.

III.  Josiane Aparecida Gonçalina Silva- Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA- MT.

IV. Ana Beatriz Barbosa de Castilho - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA- MT

V.  Felipe Peixoto de Arruda - - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA- MT

VI. Dieneson Bourscheid - Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso - SFA-MT

VII. Reini Braga Moreira - Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso - SFA-MT

VIII.      Marcos Coelho de Carvalho - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso FAMATO;

IX. Cláudia Luz - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso FAMATO.

X.  Camila Tardin - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso FAMATO.

XI. Roberto Renato Pinheiro da Silva - Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso - CRMV-MT.

XII. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira - Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso - CRMV-MT.

XIII.      Maria Julia Souza Rodrigues Ferreira - Assessoria de Impressa do CRMV

XIV.     Juliano Latorraca Ponce - Fundo Emergencial de Saúde Animal - MT

XV.      Nilton Mesquita - Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT

XVI.     Igor Queiroz - Associação de Criadores de Suínos do Estado de Mato Grosso - ACRISMAT.

XVII.    Bruno de Jesus Andrade - Instituto Mato-Grossense da Carne - IMAC

§ 1º. A coordenação do grupo compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2º. A participação dos membros no Grupo de Trabalho técnico não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2º. O prazo estabelecido para a finalização do trabalho é 31 de março de 2023.

Art. 3º. As reuniões do Grupo de Trabalho Técnico - poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT 26 de dezembro de 2022

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

(original assinado)

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