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D.O. nº28399 de 21/12/2022
Ribeirão Cascalheira Aviso de Resultado 9
D.O. nº28404 de 28/12/2022

RC 2 arq

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ATO DE ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 009/2022

PROCESSO: Nº 84/2022

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura”. Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO. I - O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos. II  - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município. Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, ADJUDICO o Processo Licitatório nº 84/2022, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura”, conforme minuta de contrato, projeto básico, orçamento estimado em planilha de quantitativos e preços unitários e informações complementares em anexo ao edital, em nome do vencedor abaixo discriminado: GILSON BROETTO-ME, inscrito no CNPJ: 24.878.671/0001-18, propôs um valor global de R$ 899.626,16 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais. Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 21 de Dezembro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO. Prefeita Municipal

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 009/2022

PROCESSO: Nº 84/2022

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura”. Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO. I - O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos. II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município. Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de homologação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 84/2022, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura”, conforme minuta de contrato, projeto básico, orçamento estimado em planilha de quantitativos e preços unitários e informações complementares em anexo ao edital, em nome do vencedor abaixo discriminado: GILSON BROETTO-ME, inscrito no CNPJ: 24.878.671/0001-18, propôs um valor global de R$ 899.626,16 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais. Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 21 de Dezembro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO. Prefeita Municipal

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