Legislação

D.O. nº28404 de 28/12/2022
EDITAL CFCS

D.O. nº28404 de 28/12/2022

EDITAL SNE

D.O. nº28405 de 29/12/2022
EDITAL CCCR 28122022

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica notificado o contribuinte acima mencionado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT. O detalhamento destas pendências poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) O número da Notificação; 2) O número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) O código verificador (o qual deve ser solicitado por e-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa ou pessoa física cadastrada na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
PETROSOJA COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA	136487505		368714/1760/39/2022

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALMIR CANDIDO DE FIGUEIREDO		495.442.171-34	324325/1719/96/2022
ALMIR CARDOSO FERNANDES		705.807.721-52	324337/1719/96/2022
ALMIR CARVALHO LIMA		706.181.311-32	324338/1719/96/2022
ALNUTRI ALIMENTOS LTDA		077.477.800/0018-7	324326/1719/96/2022
APICE ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP		975.221.440/0014-0	324331/1719/96/2022
E C FERNANDES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA	134582390		324334/1719/96/2022
FABIO LUIS PROENCA REGIS DE CAMPOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA	132076055		324322/1719/96/2022
JEAN CARLOS LARA		047.026.391-10	324327/1719/96/2022
JEAN CARLOS LARA		922.199.001-00	324329/1719/96/2022
LAERCIO LAURENTI NALINI JUNIOR		013.082.111-04	324336/1719/96/2022
MARICI HELENA NOSSOL		022.353.839-63	324344/1719/96/2022
RIVALDO ALVES DA CUNHA		468.997.581-72	324323/1719/96/2022
UNIVERSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP		107.088.110/0010-3	324332/1719/96/2022
VIGOR COMERCIO DE CEREAIS LTDA	134448294		324333/1719/96/2022
WAGNER FERNANDES KIELING		027.132.419-87	324328/1719/96/2022
WAGNER FLORENCIO PIMENTEL		482.667.281-00	324324/1719/96/2022
WAGNER FLORENCIO PIMENTEL		233.874.428-40	324339/1719/96/2022
WAGNER FLORENCIO PIMENTEL		432.752.098-50	324340/1719/96/2022
WAGNER FLORENCIO PIMENTEL		432.516.298-40	324341/1719/96/2022
WAGNER KURTEMBACH		705.940.431-74	324342/1719/96/2022
WAGNER VAN DORF BAUER		706.245.321-86	324343/1719/96/2022

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Intimação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
MARCELO MEDINA		069.804.978-04	324470/1719/96/2022

NOTIFICAÇÃO GERAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	326645/1719/96/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		326646/1719/96/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		326644/1719/96/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	326638/1719/96/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	326643/1719/96/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	326634/1719/96/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	326636/1719/96/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	326639/1719/96/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		326640/1719/96/2022

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