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D.O. nº28404 de 28/12/2022
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 102 2022 LOTUFO ACRESCIMO
D.O. nº28404 de 28/12/2022

Extrato de publicação do 2º TA CTR 3292020

D.O. nº28404 de 28/12/2022
Extrato de publicação do 3º TA CTR 3292020

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2020/SES/MT - PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pela Secretária KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA.

CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 07.657.198/0001-20, representada por MIRELA MARIA MACEDO.

OBJETO: “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “a” (infectante), “b” (químico) e “e” (pérfurocortantes e escarificantes) em conformidade com o disposto na resolução rdc anvisa nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as necessidades das unidades ligadas à secretaria de estado de saúde de mato grosso, que fazem entre si secretaria estadual de saúde/fundo estadual de saúde e a empresa maxima ambiental serviços gerais e participações ltda - epp”

O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE de aproximadamente 6,470020%, pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período 11/2021 a 10/2022, com base na Cláusula Décima Segunda - Reajuste e Alterações, no art. 65, da Lei 8.666/93, e ainda, de acordo com a Informação Técnica Contábil nº 098/2022, emitida pela Superintendência de Contabilidade.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 26.144,16

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39; Fonte: 134.

DATA DE ASSINATURA: 07/12/2022.

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