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D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 359 2022 SESP MTX
D.O. nº28403 de 27/12/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº0072019SESP SUMMER

D.O. nº28403 de 27/12/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº3822021SESP CS BRASIL FROTAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°007/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Prorrogação da Vigência, Alteração da Razão Social da empresa, Alteração do índice para concessão de Reajuste e Retificação da Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo deste Contrato, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Vila Rica/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.

DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária do Terceiro Termo Aditivo, tendo em vista que não considerou o valor reajustado, formalizado em 16/11/2021.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude da alteração da razão social da empresa que passa a denominar-se SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (dozes) meses, vigorando no período de 25/12/2022 a 24/12/2023.

DA DOTAÇÃO: UG: SISPEN, Programa: 509, Projeto/Atividade:2746, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$1.057.830,00.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22546.

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM/SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME /CONTRATADA.

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