Aguarde por favor...
D.O. nº28401 de 23/12/2022
PORTARIA Nº 752/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28402 de 26/12/2022

PORTARIA Nº 753/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28402 de 26/12/2022
PORTARIA Nº 754/2022/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 753/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei Federal n° 9.503, de 23/09/1997 e os termos da Resolução do CONTRAN nº 941/2022 e da Portaria nº. 727/2019 e 214/2020, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº 2022/71265, RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica.

SERVICOS DE VISTORIA E PERICIAS LIDERANCA LTDA - LIDERANCA VISTORIA E PERICIAS- 45.917.901/0001-80 MATUPA

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Para os casos de vistoria móvel e/ou vistoria volante deverão ser observados as exigências da Portaria 214/2020.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital