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RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1083/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, QUAL SEJA, EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO NA RODOVIA: MT-486, TRECHO: ENTR. MT-130 ATÉ FIM DA PAVIMENTAÇÃO TENDO A EXTENSÃO DE 41,00 KM - ZONA RURAL - PRIMAVERA DO LESTE. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria nº 031 de 02 de janeiro de 2022, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado, no qual sagrou-se vencedora a licitante: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (Grande Porte), inscrita no CNPJ Nº 16.910.656/0001-81, com a proposta global no montante de R$ 7.110.324,71 (sete milhões, cento e dez mil, trezentos e vinte e quatro Reais e setenta e um centavos). Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, quinta-feira, 23 de dezembro de 2022.

Adriano Conceição de Paula. Presidente da CPL

Wender de Souza Barros. Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira. Membro da CPL *Original assinado nos autos do processo.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1083/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, QUAL SEJA, EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO NA RODOVIA: MT-486, TRECHO: ENTR. MT-130 ATÉ FIM DA PAVIMENTAÇÃO TENDO A EXTENSÃO DE 41,00 KM - ZONA RURAL - PRIMAVERA DO LESTE. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias. VALOR ESTIMADO: R$ 7.334.737,20 (Sete Milhões trezentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 031/2022, através de seu Presidente, torna público para conhecimento e intimação das licitantes que, em sessão pública da mesma, datada de 21/12/2022, após o exame da documentação apresentada pelos concorrentes, Assim e em conjunto com parecer técnico nº 0207/2022 obtivemos a seguinte classificação: 1. JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (Grande Porte), inscrita no CNPJ Nº 16.910.656/0001-81, com a proposta global no montante de R$ 7.110.324,71 (sete milhões, cento e dez mil, trezentos e vinte e quatro Reais e setenta e um centavos). 2. TECNIKA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 27.711.219/0001-55, com a proposta global no montante de R$ 7.194.083,19 (sete Milhões, cento e noventa e quatro mil, oitenta e três Reais e dezenove centavos). Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que houve abstensão recursal na fase de proposta deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, 23 de dezembro de 2022.

Adriano Conceição de Paula. Presidente da CPL

Wender de Souza Barros. Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira. Membro da CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1083/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, QUAL SEJA, EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO NA RODOVIA: MT-486, TRECHO: ENTR. MT-130 ATÉ FIM DA PAVIMENTAÇÃO TENDO A EXTENSÃO DE 41,00 KM - ZONA RURAL - PRIMAVERA DO LESTE. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMO-RIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO,  o teor do Parecer Jurídico nº 208/2022, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Concorrência nº 009/2022.  CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;  RESOLVE:  I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (Grande Porte), inscrita no CNPJ Nº 16.910.656/0001-81, com a proposta global no montante de R$ 7.110.324,71 (sete milhões, cento e dez mil, trezentos e vinte e quatro Reais e setenta e um centavos). Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência 009/2022, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 23 de dezembro de 2022.

Leonardo Tadeu Bortolin. Prefeito Municipal *Original assinado nos autos do processo.

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