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D.O. nº28402 de 26/12/2022
Aviso de Dispensa 023 2022 Unemat
D.O. nº28402 de 26/12/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 023 2022 unemat

D.O. nº28402 de 26/12/2022
Aviso de Inexigibilidade 019 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 023/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 44.841.520/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes: Câmara de germinação tipo BOD, Estufa de secagem e esterilização digital com circulação e renovação de ar, Destilador de água tipo pilsen, para atender a demanda de Laboratório de Sementes e Ecotoxicologia e Neurotoxicologia, MCTI/FINEP/CT-INFRA -PROINFRA - 02/2014 -Convênio 01.18.0051.00, executado pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 37.293,23 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e três centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso IV, alínea C, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº UNEMAT-PRO-2022/24530

Cáceres/MT, 23 de dezembro de 2022.

Profa. Dra. Nilce Maria da Silva

Reitora em Substituição da UNEMAT

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