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D.O. nº28401 de 23/12/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº28402 de 26/12/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2142022SESP NEXA ENGENHARIA

D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 315 2022 SESP BUILT UP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°214/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da cláusula de vigência deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviço de forma contínua, de cozinheiro (a), incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes envolvendo as atividades laborais.

DA VIGÊNCIA: Fica alterada a vigência deste contrato, em conformidade ao resultado do Pregão Eletrônico nº 054/2022/SESP, a qual foi homologado considerando o valor para 12 meses, conforme segue. O prazo da contratação será de até 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2022. O período de vigência do Contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos anuais, mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, condicionada a verificação da real necessidade e vantagem para a Administração na continuidade do Contrato, nos termos do art. 57, inciso II da Lei N.º 8.666/93. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao Contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22229.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e VANDERCLEYTON JOAQUIM DA SILVA/NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA /CONTRATADA.

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