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Portaria n.º 806/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE AILTON SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 127718, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1244/2022-139:

Averbem-se: 14 anos, 01 mês e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/1996 a 09/06/1998

1 Ano, 11 Meses e 9 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Aux. de Eletrecista

01/07/1998 a 18/04/2000

1 Ano, 9 Meses e 18 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Vendedor

01/02/2001 a 14/08/2001

6 Meses e 14 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Frentista Caixa

03/12/2001 a 31/03/2002

3 Meses e 28 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Aux. de Produção

03/05/2002 a 05/07/2005

3 Anos, 2 Meses e 3 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Segurança

01/06/2011 a 20/05/2013

1 Ano, 11 Meses e 20 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Instrutor

27/07/1992 a 04/08/1992

8 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Não informada

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

09/01/2006 a 09/01/2007

1 Ano e 1 Dia

INSS

03001330.1.01355/22-1

Agente Penitenciário

14/01/2008 a 18/09/2009

1 Ano, 8 Meses e 5 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Agente Penitenciário

19/09/2009 a 31/05/2011

1 Ano, 8 Meses e 12 Dias

INSS

03001330.1.01355/22-1

Agente Penitenciário

Obs: Omitido o período de 06/08/2013 a 26/02/2014, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao  Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 14 de Dezembro de 2022.