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D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 326 2022 SESP RC FREITAS
D.O. nº28402 de 26/12/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2972021SESP ORBENK

D.O. nº28402 de 26/12/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 325 2022 SESP GENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°297/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:prorrogação da vigência, alteração de valor pela aplicação das regras da INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG e decréscimo de 01 posto DA SESP deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de copeira, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - Aviso Prévio Trabalhado e Incidência dos encargos do submódulo sobre Aviso Prévio Trabalhado, bem como majoração do percentual do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à IN nº 001/2020/SEPLAG e conforme IT nº 259/2022/GICON e nº 408/2022/GICON. Após aplicação da IN, o valor mensal do contrato passará a ser R$ 30.775,03. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 369.300,36.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica decrescido o valor do Contrato no percentual de 10,032322%, relativo a 01 posto do Item 23, Lote 01 que atende a SESP, que corresponde a importância de R$ 37.049,40 (trinta e sete mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos).O valor anual do Contrato passará a ser R$ 332.250,96.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 06/12/2022 a 05/12/2023.

DA DOTAÇÃO: UG: SESP/CIOSP/CIOPAER/PJC/CBM/POLITEC/SÓCIO, Programa: 519/36/524/520, Projeto/Atividade:2735/2730/2729/2760/2716/2717/2007, Natureza de Despesa: 33.90.37, Fonte:100/240/617, Valor: R$332.250,96.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período vigência

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/23571.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF/ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA /CONTRATADA.

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