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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2021

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021/SEDUC

 Processo Administrativo SIGADOC SEDUC-PRO-2022/132388

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - MTI (CNPJ n°. 15.011.059/0001-52)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “contratação da empresa pública MTI -Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços

Corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de

Estado de Educação do Mato Grosso.

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 23/12/2022 e término em 22/12/2023, prorrogado com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Finalidade: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses.

Valor: R$ 6.392.292,00 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e dois reais)

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: João da Costa Bazan  - CPF: 040.564.211-37- Mat:299398

Fiscal de Contrato: Thiago Barbosa de Castro - CPF: 004.793.721-10 - Mat:273629

Suplente de Fiscal: Edvaldo de Arruda Campos junior - CPF: 968.520.621-04 - Mat: 236827

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2022.