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D.O. nº28402 de 26/12/2022
Extrato 1º Termo Aditivo Prazo Contrato 062 2021 DISBRANCO
D.O. nº28402 de 26/12/2022

Extrato 3º Termo Aditivo Reajuste Contrato 047 2020 ELEVAMAT

D.O. nº28402 de 26/12/2022
Extrato Contrato 053 2022 COREDOT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2020/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/13629

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, subcláusula 2.3, bem como a Cláusula Quinta - Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro, subitem 5.4, do Contrato nº 047/2020.

Do Aditamento: Altera-se o índice de reajuste constante na subcláusula 5.4 para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Face ao reajuste de preços referente à variação de 5,90% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, o novo valor total do contrato passará para R$ 23.548,16 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), com efeitos financeiros a partir de 18/11/2022, até o encerramento do Contrato.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, § 5º e § 8º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 050/2022 e Pareceres Jurídicos Referenciais da PGE-MT constantes nos processos nº 83270/2020 e 2780/CPPGE/2022 - SIGADOC PGE-PRO-2002/00916, constantes no processo.

Data de Assinatura: 22/12/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Geraldo José Barbacena - Representante da Contratada

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