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D.O. nº28398 de 20/12/2022
Aviso De Abertura do Pregão 001 2023 Maquinário Pesado
D.O. nº28402 de 26/12/2022

Ata 003 2022 FARINHEIRA ORDENHADEIRA

D.O. nº28403 de 27/12/2022
RESULTADO PREGÃO 009 2022 CALCARIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 003/2022/SEAF

SEAF-PRO-2022/01324.

PREGÃO: N° 007/2022/SEAF/MT.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  -SEAF/MT, situada na  Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N, Edifício Engenheiro José Morbeck, 2º andar, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-050., Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pela Senhora Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. Aparecida Maria Borges Bezerra, inscrita no CPF sob nº 571.816.591-20 e portadora da Cédula de Identidade sob nº 656782-7 SSP/MT, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da(s) empresa(s) relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, SEAF-PRO-2022/01324, independentemente de transcrições, constituindo esta os documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA

CNPJ

03.079.956/0001-19

ENDEREÇO

ROD. ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA,  1775, BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO - LAGARTO - Cep: 49400-000

REPRESENTANTE:

Nome: Carlos Eduardo Vieira da Cruz

CPF: 043.742.175-92

RG: 1495444 SSP/SE

CONTATO

(079) 3631-1978 (079) 99975-4655 - contato@industrialsantacruz.com

EMPRESA

AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

CNPJ

20.963.380/0001-77

ENDEREÇO

Estrada Linha União da Serra, 50 Bairro Caravaggio Cidade: Nova Prata - RS Caixa Postal nº. 60 - CEP 95320-000

REPRESENTANTE:

Nome: Altair Fabro

CPF: 587.244.600-44

RG: 1039589815 SSP/PC RS

CONTATO

(054) 3242-1333  (054) 99972-2539 - altair@altairconsorcios.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preço dos itens abaixo relacionados, no respectivo ITENS, para futura e eventual aquisição de material permanente de equipamentos como farinheira fixa, móvel e ordenhadeira mecânica, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA

SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 03.079.956/0001-19

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

FARINHEIRA MÓVEL MOVIDA A GRUPO GERADOR Á DIESEL, CONTENDO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:

- FORNO MECANIZADO PARA TORRAGEM DE FARINHA, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,65X,2,00X2,25 METROS; TACHO MEDINDO 2 M DE DIÂMETRO, EM CHAPA DE FERRO DE 6,35MM, C/ LATERAIS DE CHAPA DE 3,17MM E 0,30 M DE PROFUNDIDADE; GRADE EM CANTONEIRAS E BARRAS CHATAS, COM DUAS POLIAS DE FERRO DE 18”, ENGRENAGENS EM FERRO FUNDIDO, SISTEMA EXCÊNTRICO DE AUTOMATIZAÇÃO DAS NOVES PALHETAS, C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA DE 03 VELOCIDADES, COM CORREIAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO, CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO; EQUIPADO SOB UM SUPORTE MÓVEL PARA AQUECIMENTO, CONSTRUÍDO EM CHAPA DE 3,17 MM, PÉS EM CANTONEIRA DE 3X1/4,  ACOMPANHADO POR GRELHA DE REDUÇÃO, CHAMINÉ CONSTRUÍDA EM CHAPA DE 1,2 MM, MEDINDO 3 METROS DE ALTURA; CAPACIDADE ATÉ 100 KG/HORA.

- RALADOR E TRITURADOR DE MANDIOCA AUTOMÁTICO EM CHAPA DE FERRO, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,13X1,40X0,62 METROS; BASE DE 1,40 M, CONSTRUÍDA EM CANTONEIRAS DE FERRO, ENGRENAGENS EM FERRO FUNDIDO; CAIXA RECEPTORA EM CHAPA DE FERRO DE 1,52 MM, MEDINDO 0,70X0,70X0,40 M,  BOLA DE RODETE EM POLIETILENO MEDINDO 0,35 M COM SERRAS TROCÁVEIS EM AÇO AZUL 5/8, MANCAIS E ROLAMENTOS DE PRIMEIRA LINHA; CAIXA DE SAÍDA E COBERTURA DO SISTEMA DE AUTOMATIZAÇÃO EM CHAPA DE FERRO 0,91MM, C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 5 HP 2P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 1.500 KG/HORA.

- PENEIRA ELÉTRICA EM CHAPA EM FERRO DE 1,52 MM, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,15X1,64X0,55 M; COCHO EM CHAPA DE FERRO MEDINDO 0,95X0, 65 M, MONTADA EM ARMAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE FERRO, COM CAIXA PENEIRA DE 0,45X0,80 M E TELA AÇO GALVANIZADO, C/ CORREIA E PROTETOR; C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 1/2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 400 KG/HORA.

- PRENSA HIDRÁULICA, CONSTRUÍDA EM COLUNA DUPLA, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 2,35X0,82X1,20 M AXCXL; REFORÇADA C/ CHAPA DE FERRO DE 6,35 MM, BASE COM 0,70X0,70 M, EIXO DO HIDRÁULICO C/ 2”, CHAMPRÃO DE 0,60X0,60 M EM MADEIRA, 08 GRADES MEDINDO 0,60X0,60 M, CAIXA DE PRENSA 0,55 M², SISTEMA HIDRÁULICO C/ BOMBA, COMANDO CONTROLADOR DE DIRECIONAMENTO, MEDIDOR DE PRESSÃO, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 1.000 KG/HORA.

- LAVADOR E DESCASCADOR DE MANDIOCA; CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,57X1,27X1,98 M; COM REBOLO EM CHAPA DE FERRO PERFURADA PROPÍCIA PARA DESCASQUE, MEDINDO 1,20 M DE COMPRIMENTO X 0,90 M DE DIÂMETRO, BASE REFORÇADA CONSTRUÍDA EM PERFIL U 6”, EIXO COM CHUVEIRO INTERNO, POLIAS DE FERRO INDUSTRIALIZADAS, MANCAIS, ROLAMENTOS, CORREIAS, GRAXEIRAS 3/8; MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO; ACOMPANHADO DE CARRINHO DE DESCARREGAMENTO EM CHAPA DE FERRO C/ RODÍZIOS. CAPACIDADE 400 KG/HORA.

- GRUPO GERADOR Á DIESEL; COM ALTERNADOR DE 10 KVA TRIFÁSICO COMPOUND E MOTOR A DIESEL 10,5 HP ACOPLADOS C/ POLIAS E CORREIAS, MONTADO SOBRE BASE DE FERRO REFORÇADA COM PINTURA EPOXI, APOIADA SOBRE COXINS DE BORRACHA, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO POR RADIADOR, COM SISTEMA DE ÁGUA SELADA, SANGRIA AUTOMÁTICA E PARTIDA ELÉTRICA, CONSUMO 2 LITROS/HORA.

- MOTOBOMBA 1/2 HP COM ACESSÓRIOS, PARA REUTILIZAÇÃO D´ÁGUA UTILIZADA NO DESCASCADOR.

- DOIS COCHOS PARA TRANSPORTE DE MASSA E FARINHA.

- ESCADA COM  DEGRAUS.

- DOIS RESERVATÓRIOS D´AGUA 500 LITROS.

- DUAS BOMBONAS 200 LITROS.

- QUADRO ELÉTRICO PARA LIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PODENDO O MESMO SER LIGADO ATRAVÉS DO GRUPO GERADOR OU POR ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE ABASTECIMENTO.

OS EQUIPAMENTOS SERÃO ACOPLADOS SOB UMA PLATAFORMA MÓVEL, CONSTRUÍDA EM CANTONEIRA DE 2X1/4, PERFIL “U” DE 3X1/4 E CHAPA NA XADREZ 1/8, DIMENSÕES 2,40 X 6,00 M (LXC); SUSPENSÃO COM FECHOS DE MOLAS COM 4 LÂMINAS, COM QUATRO RODAS ARO 15 E PNEUS 205/7015. COBERTURA DESMONTÁVEL, CONSTRUÍDA EM TUBOS DE FERROS E TETO EM TELHA ZINCADA, C/ 7 (SETE) LONAS EM MATERIAL RÍGIDO (C/ SISTEMA QUE POSSA FECHAR POR COMPLETAMENTE TODO O PROCESSO DE PRODUÇÃO E SEPARANDO O CONTATO DO LAVADOR COM O TRITURADOR); COM CAIXA PROTETORA PARA O GRUPO GERADOR, CAMBÃO REFORÇADO PARA ACOPLAMENTO EM VEÍCULOS.

OBS: DIMENSÕES COMPLETAS DE TODA A UNIDADE:

C/ TOLDOS ABERTOS: 3,25 MT ALTURA; 8,60 MT COMPRIMENTO; 4,20 MT LARGURA.

C/ TOLDOS FECHADOS: 3,25 MT ALTURA; 7,10 MT COMPRIMENTO; 2,50 MT LARGURA.

UN

30

Marca: Santa Cruz

Modelo: FMOVEL-19

R$: 169.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$: 5.070.000,00 (cinco milhões e setenta mil reais)

LOTE 02 - COTA RESERVADA À MEI/ME/EPP

SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 03.079.956/0001-19

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

FARINHEIRA MÓVEL MOVIDA A GRUPO GERADOR Á DIESEL, CONTENDO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:

- FORNO MECANIZADO PARA TORRAGEM DE FARINHA, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,65X,2,00X2,25 METROS; TACHO MEDINDO 2 M DE DIÂMETRO, EM CHAPA DE FERRO DE 6,35MM, C/ LATERAIS DE CHAPA DE 3,17MM E 0,30 M DE PROFUNDIDADE; GRADE EM CANTONEIRAS E BARRAS CHATAS, COM DUAS POLIAS DE FERRO DE 18”, ENGRENAGENS EM FERRO FUNDIDO, SISTEMA EXCÊNTRICO DE AUTOMATIZAÇÃO DAS NOVES PALHETAS, C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA DE 03 VELOCIDADES, COM CORREIAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO, CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO; EQUIPADO SOB UM SUPORTE MÓVEL PARA AQUECIMENTO, CONSTRUÍDO EM CHAPA DE 3,17 MM, PÉS EM CANTONEIRA DE 3X1/4,  ACOMPANHADO POR GRELHA DE REDUÇÃO, CHAMINÉ CONSTRUÍDA EM CHAPA DE 1,2 MM, MEDINDO 3 METROS DE ALTURA; CAPACIDADE ATÉ 100 KG/HORA.

- RALADOR E TRITURADOR DE MANDIOCA AUTOMÁTICO EM CHAPA DE FERRO, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,13X1,40X0,62 METROS; BASE DE 1,40 M, CONSTRUÍDA EM CANTONEIRAS DE FERRO, ENGRENAGENS EM FERRO FUNDIDO; CAIXA RECEPTORA EM CHAPA DE FERRO DE 1,52 MM, MEDINDO 0,70X0,70X0,40 M,  BOLA DE RODETE EM POLIETILENO MEDINDO 0,35 M COM SERRAS TROCÁVEIS EM AÇO AZUL 5/8, MANCAIS E ROLAMENTOS DE PRIMEIRA LINHA; CAIXA DE SAÍDA E COBERTURA DO SISTEMA DE AUTOMATIZAÇÃO EM CHAPA DE FERRO 0,91MM, C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 5 HP 2P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 1.500 KG/HORA.

- PENEIRA ELÉTRICA EM CHAPA EM FERRO DE 1,52 MM, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,15X1,64X0,55 M; COCHO EM CHAPA DE FERRO MEDINDO 0,95X0, 65 M, MONTADA EM ARMAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE FERRO, COM CAIXA PENEIRA DE 0,45X0,80 M E TELA AÇO GALVANIZADO, C/ CORREIA E PROTETOR; C/ GRAXEIRAS 3/8, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 1/2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 400 KG/HORA.

- PRENSA HIDRÁULICA, CONSTRUÍDA EM COLUNA DUPLA, CUJAS DIMENSÕES SÃO: 2,35X0,82X1,20 M AXCXL; REFORÇADA C/ CHAPA DE FERRO DE 6,35 MM, BASE COM 0,70X0,70 M, EIXO DO HIDRÁULICO C/ 2”, CHAMPRÃO DE 0,60X0,60 M EM MADEIRA, 08 GRADES MEDINDO 0,60X0,60 M, CAIXA DE PRENSA 0,55 M², SISTEMA HIDRÁULICO C/ BOMBA, COMANDO CONTROLADOR DE DIRECIONAMENTO, MEDIDOR DE PRESSÃO, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO. CAPACIDADE PARA 1.000 KG/HORA.

- LAVADOR E DESCASCADOR DE MANDIOCA; CUJAS DIMENSÕES SÃO: 1,57X1,27X1,98 M; COM REBOLO EM CHAPA DE FERRO PERFURADA PROPÍCIA PARA DESCASQUE, MEDINDO 1,20 M DE COMPRIMENTO X 0,90 M DE DIÂMETRO, BASE REFORÇADA CONSTRUÍDA EM PERFIL U 6”, EIXO COM CHUVEIRO INTERNO, POLIAS DE FERRO INDUSTRIALIZADAS, MANCAIS, ROLAMENTOS, CORREIAS, GRAXEIRAS 3/8; MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO DE 2 HP 4P COM POLIA E CHAVE ELÉTRICA DE BOTÃO; ACOMPANHADO DE CARRINHO DE DESCARREGAMENTO EM CHAPA DE FERRO C/ RODÍZIOS. CAPACIDADE 400 KG/HORA.

- GRUPO GERADOR Á DIESEL; COM ALTERNADOR DE 10 KVA TRIFÁSICO COMPOUND E MOTOR A DIESEL 10,5 HP ACOPLADOS C/ POLIAS E CORREIAS, MONTADO SOBRE BASE DE FERRO REFORÇADA COM PINTURA EPOXI, APOIADA SOBRE COXINS DE BORRACHA, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO POR RADIADOR, COM SISTEMA DE ÁGUA SELADA, SANGRIA AUTOMÁTICA E PARTIDA ELÉTRICA, CONSUMO 2 LITROS/HORA.

- MOTOBOMBA 1/2 HP COM ACESSÓRIOS, PARA REUTILIZAÇÃO D´ÁGUA UTILIZADA NO DESCASCADOR.

- DOIS COCHOS PARA TRANSPORTE DE MASSA E FARINHA.

- ESCADA COM  DEGRAUS.

- DOIS RESERVATÓRIOS D´AGUA 500 LITROS.

- DUAS BOMBONAS 200 LITROS.

- QUADRO ELÉTRICO PARA LIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PODENDO O MESMO SER LIGADO ATRAVÉS DO GRUPO GERADOR OU POR ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE ABASTECIMENTO.

OS EQUIPAMENTOS SERÃO ACOPLADOS SOB UMA PLATAFORMA MÓVEL, CONSTRUÍDA EM CANTONEIRA DE 2X1/4, PERFIL “U” DE 3X1/4 E CHAPA NA XADREZ 1/8, DIMENSÕES 2,40 X 6,00 M (LXC); SUSPENSÃO COM FECHOS DE MOLAS COM 4 LÂMINAS, COM QUATRO RODAS ARO 15 E PNEUS 205/7015. COBERTURA DESMONTÁVEL, CONSTRUÍDA EM TUBOS DE FERROS E TETO EM TELHA ZINCADA, C/ 7 (SETE) LONAS EM MATERIAL RÍGIDO (C/ SISTEMA QUE POSSA FECHAR POR COMPLETAMENTE TODO O PROCESSO DE PRODUÇÃO E SEPARANDO O CONTATO DO LAVADOR COM O TRITURADOR); COM CAIXA PROTETORA PARA O GRUPO GERADOR, CAMBÃO REFORÇADO PARA ACOPLAMENTO EM VEÍCULOS.

OBS: DIMENSÕES COMPLETAS DE TODA A UNIDADE:

C/ TOLDOS ABERTOS: 3,25 MT ALTURA; 8,60 MT COMPRIMENTO; 4,20 MT LARGURA.

C/ TOLDOS FECHADOS: 3,25 MT ALTURA; 7,10 MT COMPRIMENTO; 2,50 MT LARGURA.

UN

05

Marca: Santa Cruz

Modelo: FMOVEL-19

R$: 169.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$: 845.000,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil reais)

LOTE 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA

AGROPATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 20.963.380/0001-77

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

ORDENHADEIRA MECÂNICA COM 2 CONJUNTOS DE ORDENHA, BALDE AO PÉ FIXA; BOMBA DE VÁCUO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 400 LITROS DE VÁCUO POR MINUTO, COM NÍVEL DE VÁCUO ENTRE 48 a 50 kpa, COM CAPACIDADE PARA 2 CONJUNTOS; 1 REGULADOR DE VÁCUO COM A EFICIÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 90%;  1 MOTOR ELÉTRICO DE 02 CV MONOFÁSICO 220V; 1 TROCADOR DE ÓLEO; 1 SILENCIADOR PARA BOMBA DE VÁCUO; UMA BASE COM ESTICADOR DE CORREIA; 1 PROTETOR DE CORREIA; 1 CORREIA; 1 POLIA PARA O MOTOR; 1 POLIA PARA A BOMBA DE VÁCUO; 1 RESERVATÓRIO DE ÓLEO; 1 LUBRIFICADOR DE ÓLEO COM REGULAGEM; 1 REGULADOR DE VÁCUO COM A EFICIÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 90%; 1 VACUÔMETRO; 2 TARROS (LATÕES DE PLÁSTICO PARA ORDENHADEIRA DE 45 LITROS); 2 TAMPAS PARA TARROS EM INOX; 2 PULSADORES PNEUMÁTICOS COM PULSAÇÃO ALTERNADA;

2 CONJUNTOS DE ORDENHA COMPLETOS. COMPOSTOS DE:

·     8 MANGUEIRAS CURTAS DE VÁCUO;

·     8 INSUFLADORES (TETEIRAS);

·     8 COPOS INOX PARA TETEIRAS;

·     2 COLETORES DE LEITE COMPLETOS COM NO MÍNIMO 350 ml CADA;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS TRANSPARENTES DE LEITE;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS DE VÁCUO;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS DUPLAS DE VÁCUO; (MANGUEIRA DE PULSAÇÃO;)

·     2 TORNEIRAS DE VÁCUO;

·     2 TAMPÕES DE TETEIRAS;

1 RESERVATÓRIO DE VÁCUO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 25L; 1 LAVADOR UTOMÁTICO DOS CONJUNTOS DE TETEIRAS; 1 CANECA DE TESTE PARA MASTITE; 1 JOGO DE ESCOVAS PARA LIMPEZA; 2 BARRAS, DE 6 METROS CADA, DE CANO PVC 50 mm SOLDÁVEL; 6 CURVAS LONGAS EM PVC 50 mm SOLDÁVEL; 1 TAMPÃO DE PVC  50 mm (CAP SOLDÁVEL); e 5 SUPORTES PARA TUBULAÇÃO DE 50 mm. FRETE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E ENTREGA TÉCNICA INCLUSOS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. AS ORDENHADEIRAS DEVERÃO SER IDENTIFICADAS E SEPARADAS POR KITS INDIVIDUAIS.

UN

190

Marca: Sulinox

Modelo: BVS 400

R$:  8.560,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$: 1.626.400,00 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais)

LOTE 04 - COTA RESERVADA À MEI/ME/EPP

AGROPATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 20.963.380/0001-77

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

ORDENHADEIRA MECÂNICA COM 2 CONJUNTOS DE ORDENHA, BALDE AO PÉ FIXA; BOMBA DE VÁCUO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 400 LITROS DE VÁCUO POR MINUTO, COM NÍVEL DE VÁCUO ENTRE 48 a 50 kpa, COM CAPACIDADE PARA 2 CONJUNTOS; 1 REGULADOR DE VÁCUO COM A EFICIÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 90%;  1 MOTOR ELÉTRICO DE 02 CV MONOFÁSICO 220V; 1 TROCADOR DE ÓLEO; 1 SILENCIADOR PARA BOMBA DE VÁCUO; UMA BASE COM ESTICADOR DE CORREIA; 1 PROTETOR DE CORREIA; 1 CORREIA; 1 POLIA PARA O MOTOR; 1 POLIA PARA A BOMBA DE VÁCUO; 1 RESERVATÓRIO DE ÓLEO; 1 LUBRIFICADOR DE ÓLEO COM REGULAGEM; 1 REGULADOR DE VÁCUO COM A EFICIÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 90%; 1 VACUÔMETRO; 2 TARROS (LATÕES DE PLÁSTICO PARA ORDENHADEIRA DE 45 LITROS); 2 TAMPAS PARA TARROS EM INOX; 2 PULSADORES PNEUMÁTICOS COM PULSAÇÃO ALTERNADA;

2 CONJUNTOS DE ORDENHA COMPLETOS. COMPOSTOS DE:

·     8 MANGUEIRAS CURTAS DE VÁCUO;

·     8 INSUFLADORES (TETEIRAS);

·     8 COPOS INOX PARA TETEIRAS;

·     2 COLETORES DE LEITE COMPLETOS COM NO MÍNIMO 350 ml CADA;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS TRANSPARENTES DE LEITE;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS DE VÁCUO;

·     2 MANGUEIRAS LONGAS DUPLAS DE VÁCUO; (MANGUEIRA DE PULSAÇÃO;)

·     2 TORNEIRAS DE VÁCUO;

·     2 TAMPÕES DE TETEIRAS;

1 RESERVATÓRIO DE VÁCUO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 25L; 1 LAVADOR UTOMÁTICO DOS CONJUNTOS DE TETEIRAS; 1 CANECA DE TESTE PARA MASTITE; 1 JOGO DE ESCOVAS PARA LIMPEZA; 2 BARRAS, DE 6 METROS CADA, DE CANO PVC 50 mm SOLDÁVEL; 6 CURVAS LONGAS EM PVC 50 mm SOLDÁVEL; 1 TAMPÃO DE PVC  50 mm (CAP SOLDÁVEL); e 5 SUPORTES PARA TUBULAÇÃO DE 50 mm. FRETE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E ENTREGA TÉCNICA INCLUSOS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. AS ORDENHADEIRAS DEVERÃO SER IDENTIFICADAS E SEPARADAS POR KITS INDIVIDUAIS.

UN

10

Marca: Sulinox

Modelo: BVS 400

R$:  8.560,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$: 85.600,00 (Oitenta e cinco mil e seiscentos reais)

VALOR TOTAL DOS LOTES R$: 7.627.000,00(SETE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEAF poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão Adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades dos órgãos adesos conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta de preços.

3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos órgãos participantes.

4. DAS ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES - ADESÃO CARONA

4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão/entidade da administração pública, não participante do registro, que manifeste o interesse junto ao Órgão Gerenciador - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

I -  A Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado do item solicitado;

II - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços deverá ser de, no máximo, até o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 75, § 4º do Decreto nº. 840/2017.

III - o pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

a) planilha de bens ou serviços, com a indicação do lote, item, valores e quantidades a serem utilizados;

b) declaração da empresa registrada de que aceita o pedido e de que o atendimento à adesão carona não prejudicará o fornecimento de materiais ou prestação do serviço aos órgãos participantes;

4.2. O órgão ou entidade não participante, interessado na adesão carona, deverá encaminhar a solicitação à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, por ofício assinado pelo seu representante, com todos os documentos indicados no item anterior.

4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;

4.4. Cumprida as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, emitirá a respectiva autorização.

4.5. A autorização de adesão carona terá validade de 90 (noventa) dias, findo o qual será necessária nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

4.6. Caso o órgão ou entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

4.7. É de exclusiva responsabilidade do órgão ou entidade carona o controle sobre a execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de sanções, observada a legislação aplicável, a ampla defesa e o contraditório, informando à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, as eventuais sanções aplicadas.

4.8. As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo do item registrado.

5. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 O gerenciamento desta Ata caberá à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, por meio da Coordenadoria de Aquisição e Contratos, no seu aspecto operacional e legais, competindo-lhes, ainda:

I - Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;

II - Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento da ata de acordo com as condições ajustadas no edital e anexos;

III - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as sanções decorrentes de descumprimento da Ata de Registro de Preços;

IV - Autorizar a adesão de órgãos e entidades não participantes deste Registro de Preços;

V - Promover a publicação desta Ata, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR;

VI - Arquivar a Ata de Registro de Preços em pasta própria e disponibilizá-la em meio eletrônico.

5.2. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à ata de registro de preços.

6. DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que contém o respectivo extrato da Ata.

7. DA EFICÁCIA

7.1. O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n. 8666/93.

8. DAS REVISÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 89 e seguintes do Decreto Estadual n. 840/2017 e do art. 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

8.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa registrada poderá solicitar a revisão ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei n. 8.666/1993, inclusive com demonstração em planilhas de custos.

8.3. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, de que trata o item 8.2, passarão por análise contábil e jurídica da Superintendência de Aquisições Governamentais, cabendo ao Secretário de Estado de Gestão a decisão sobre o pedido.

8.4. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.5. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, solicitará formalmente à empresa a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.6. Fracassada a negociação com a adjudicatária, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente e pelo preço compatível com o de mercado, as demais empresas classificadas, e habilitadas pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com a ordem de classificação obtida no certame, cabendo rescisão desta Ata de Registro de Preços e nova licitação em caso de fracasso nas negociações.

8.7. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

8.8. As alterações dos preços registrados, oriundos de revisão, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

8.9. Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc).

9. DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

9.1.1. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a adequá-los e restar inexisto a negociação com as demais empresas classificadas

9.1.2. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.

9.1.3. Se a empresa perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

9.1.4. Quando a empresa sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

9.1.5. Quando a empresa requerer, desde que mediante justificativa comprovada e aceita pela Administração.

9.2. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por decisão da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT.

9.3. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado formalmente, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

9.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados será analisada pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este a decisão sobre o cancelamento

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica dos itens entregues, anteriormente ao cancelamento.

9.6. Caso a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

9.7. O cancelamento do registro de preços será comunicado mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

10. DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

10.1. As contratações serão formalizadas pelos órgãos e entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei 8.666/93, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do edital.

10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos órgãos e entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observado as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preço;

11. DAS PENALIDADES

11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93 e artigo 7º, da Lei n. 10520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

11.2. Quanto ao atraso para assinatura do contrato:

a) Atraso de até 02 (dois) dias úteis, multa de 2 % (dois por cento), sobre o valor da nota de empenho se for entrega parcelada e sobre o valor do contrato se for entrega única;

b) A partir do 3o (terceiro) dia útil até o limite do 5o (quinto) dia útil, multa de 4% (quatro por cento), sobre o valor da nota de empenho se for entrega parcelada e sobre o valor do contrato se for entrega única, caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6o (sexto) dia útil de atraso.

11.3. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas também, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor registrado, e corrigido monetariamente, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Administração;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral pelo prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

11.4. As multas aplicadas deverão ser pagas no prazo de dez dias úteis a contar da notificação, e não sendo recolhidas nesse prazo, além de nova penalização, serão descontadas dos créditos da empresa CONTRATADA ou cobradas administrativa ou judicialmente;

11.5. As penalidades previstas acima têm caráter de sanção administrativa, consequentemente:

I - a sua aplicação não exime a empresa da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Administração;

II - Não exclui a responsabilização judicial por atos ilícitos;

III - as penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis.

11.6. O descumprimento da Ata de Registro de Preços será apurado pela SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAF-MT, sem prejuízo da apuração do descumprimento dos contratos decorrentes, que deverá ser realizada pelos órgãos e entidades aderentes.

12. DAS VEDAÇÕES

12.1. É vedado caucionar ou utilizar a ata decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAF-MT.

12.2.  É vedada a prorrogação da Ata de Registro de Preços além do limite de vigência legalmente estabelecido.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

13.1.1. A anulação do procedimento licitatório afetará a Ata de Registro de Preços e o Contrato decorrente.

13.2. As cláusulas desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2022 e seus anexos, bem como àquelas previstas na minuta do contrato, que está disponível no site da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, Portal de Aquisições, no mesmo link onde é retirado o edital.

13.3. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei Federal n. 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e do Decreto Estadual n.840/2017;

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF-MT

CONTRATANTE

(ORIGINAL ASSINADO)

Carlos Eduardo Vieira da Cruz

SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA

CNPJ Nº. 03.079.956/0001-19

CONTRATADA

(ORIGINAL ASSINADO)

Altair Fabro

AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP

CNPJ Nº 20.963.380/0001-77

CONTRATADA

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