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D.O. nº28400 de 22/12/2022
Extrato Termo de Colaboração 016/2022_SIGCON 2995-2022
D.O. nº28401 de 23/12/2022

Extrato TA 013 2022

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2022 SIGCON Nº 2768-2022

PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT/ FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Forma de Repasse, visando o acréscimo do valor e adequação do Plano de Trabalho, do Termo de Colaboração nº 013/2022 - SIGCON nº 2768-2022, bem como a alteração da Cláusula Sexta - Das Obrigações das Partes, em razão da expansão de investimentos por meio de Emenda Parlamentar.

DO VALOR E FORMA DE REPASSE: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração estão orçados no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar, a serem repassados pela UNEMAT à FUNDAÇÃO FAESPE, em conta corrente específica para este fim.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas, sub-cláusulas e condições estipuladas no Termo de Colaboração, que não tenham sofrido alterações por este termo aditivo.

ASSINAM: Profª Drª Nilce Maria da Silva - Portaria nº 2818/2022 Reitora em Substituição da UNEMAT e VALTER GUSTAVO DANZER Diretor Geral da FAESPE

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