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D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 122/2022/SEDUC PRAZO DE EXECUÇÃO
D.O. nº28401 de 23/12/2022

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2017

D.O. nº28401 de 23/12/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2017

Origem: Nos termos do Pregão Eletrônico nº. 007/2017/SEDUC - Processo nº 361427/2017/SEDUC, e com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado processo nº 2.700/CPPGE/2020.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA - ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para transporte escolar fluvial para atender alunos da zona rural - Comunidade Ribeirinha.

Finalidade: O presente Termo Aditivo consiste em Prorrogar a vigência do Termo de Contrato nº. 136/2017.

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 22/11/2022 e término em 21/11/2023, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto nº 840/2017.

Gestor do Contrato: Adonezedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat. nº. 131420;

Fiscal do Contrato: Adão José Pereira - CPF: 298.759.861-00 -  Mat. nº. 16501;

Fiscal Suplente: Katilucia Fernanda Albernaz de Moraes - CPF: 673.156.311-00 - Mat. nº. 298770

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