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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°205/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OXILOPES OXIGÊNIO EIRELI.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência e alteração do índice para concessão de reajuste deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de redes canalizadas para cromatografia gasosa, bem com fornecimento de carga de gases especiais (hélio, nitrogênio, etc) para atender a demanda do Laboratório Forense - POLITEC.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 02/12/2022 a 01/12/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO: UG: POLITEC, Programa: 519, Projeto/Atividade:2735, Natureza de Despesa: 33.90.30/39, Fonte:100, Valor: R$117.999,00.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22548.

DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SIMONE FRANCO LOPES DE OLIVEIRA/OXILOPES OXIGENIO EIRELI /CONTRATADA.