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D.O. nº28400 de 22/12/2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0052017

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 005/2017/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: OI S/A, CNPJ: 76.535.764/0001-43.

OBJETO: O contrato original terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2022 até 17/12/2023 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, qual alcançar primeiro.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.005, Fonte 240.

VALOR GLOBAL: R$ 120.393,68 (cento e vinte mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022.

PROCESSO SIGADOC Nº: JUCEMAT-PRO-2022/00580

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim silva e pela contratada Juvenal Alves Ferreira Neto e Rosalvo Oliveira Silva Junior.

A integra do 5º Termo Aditivo do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.