Legislação

D.O. nº28400 de 22/12/2022
ATO 5291 22

D.O. nº28400 de 22/12/2022

ATO 5292 22

D.O. nº28404 de 28/12/2022
ATO 5325 22

ATO Nº 5.292/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SINFRA-PRO-2022/15532, e o disposto na Lei 10.299, de 13 de julho de 2015 e no Decreto nº 651, de 02 de agosto de 2016, resolve nomear ELIZIO ANTUNES DA SILVA FILHO para exercer a função de Membro da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 2ª JARI/SINFRA, a partir de 22 de novembro de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2022.

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D.O. nº28400 de 22/12/2022ATO 5291 22

D.O. nº28400 de 22/12/2022

ATO 5292 22

D.O. nº28404 de 28/12/2022ATO 5325 22

D.O. nº28400 de 22/12/2022
ATO 5291 22

D.O. nº28404 de 28/12/2022
ATO 5325 22