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D.O. nº28400 de 22/12/2022
20 RESCIBMT Nº 389 15 12 2022 EMANDA PARLAMENTAR JAURU
D.O. nº28400 de 22/12/2022

16 RESCIBMT Nº 385 15 12 2022 DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS

D.O. nº28400 de 22/12/2022
21 RESCIBMT Nº 390 15 12 2022 EMANDA PARLAMENTAR RONDOLANDIA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação da pauta de distribuição do fármaco antiviral nirmatrelvir e ritonavir (NMV/r) aos municípios mato-grossenses, disposta no Anexo Único, conforme critério equitativo de fornecimento, bem como fracionamento por tratamento.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Que a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprovou, em 30/03/2022, a autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, da associação dos medicamentos nirmatrelvir/ritonavir para tratamento da COVID-19;

II - Que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) deliberou por recomendar a incorporação da associação entre o nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento de COVID-19 conforme critérios técnicos;

III - Que em 31/10/2022 o CEADIS (Central de Abastecimento e Distribuição de Insumos da Saúde) da Superintendência de Assistência Farmacêutica de Mato Grosso recebeu 22.500 comprimidos de nirmatrelvir/ritonavir para tratamento da COVID-19;

IV - O “Guia para uso do antiviral nirmatrelvir/ritonavir em pacientes com Covid-19, não hospitalizados e de alto risco” da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

V- A Nota Técnica n.º 266/2022-CGAFME/DAF/SCTIE/MS, com critérios para distribuição e dispensação do antiviral nirmatrelvir associado ao ritonavir.2

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a pauta de distribuição do fármaco antiviral nirmatrelvir e ritonavir (NMV/r) aos municípios mato-grossenses, disposta no Anexo Único, conforme critério equitativo de fornecimento, bem como fracionamento por tratamento.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO DO FÁRMACO ANTIVIRAL NIRMATRELVIR E RITONAVIR (NMV/R) AOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

*Legendas ao final da planilha.

Município

Mais de 18

65 e mais

Tratamento/caixa

ACORIZAL

4.115

782

1

AGUA BOA

19.570

1957

6

ALTA FLORESTA

38.817

4459

11

ALTO ARAGUAIA

14.409

1687

4

ALTO BOA VISTA

4.748

581

1

ALTO GARCAS

9.197

1113

3

ALTO PARAGUAI

8.726

1133

3

ALTO TAQUARI

7.951

536

2

APIACAS

7.381

802

2

ARAGUAIANA

2.376

330

1

ARAGUAINHA

727

138

0

ARAPUTANGA

12.605

1552

4

ARENAPOLIS

7.059

1037

2

ARIPUANA

15.290

1084

4

BARAO DE MELGACO

6.242

955

2

BARRA DO BUGRES

25.101

2207

7

BARRA DO GARCAS

46.606

6354

14

BOM JESUS DO ARAGUAIA

4.803

420

1

BRASNORTE

14.151

1049

4

CACERES

68.472

9044

20

CAMPINAPOLIS

8.737

965

3

CAMPO NOVO DO PARECIS

25.134

1433

7

CAMPO VERDE

31.058

2575

9

CAMPOS DE JULIO

4.816

270

1

CANABRAVA DO NORTE

3.275

345

1

CANARANA

15.805

1690

5

CARLINDA

7.757

1251

2

CASTANHEIRA

6.407

710

2

CHAPADA DOS GUIMARAES

16.825

2600

5

CLAUDIA

8.920

943

3

COCALINHO

4.226

493

1

COLIDER

25.511

3156

7

COLNIZA

27.558

1977

8

COMODORO

14.658

1531

4

CONFRESA

22.194

2022

6

CONQUISTA D'OESTE

2.940

284

1

COTRIGUACU

13.767

899

4

CUIABA

464.805

51994

132

CURVELANDIA

3.940

639

1

DENISE

6.780

654

2

DIAMANTINO

16.062

1727

5

DOM AQUINO

6.158

974

2

FELIZ NATAL

9.617

937

3

FIGUEIROPOLIS D'OESTE

2.573

382

1

GAUCHA DO NORTE

5.174

384

2

GENERAL CARNEIRO

3.800

484

1

GLORIA D'OESTE

2.306

368

1

GUARANTA DO NORTE

26.759

2802

8

GUIRATINGA

12.431

2097

4

INDIAVAI

2.028

243

1

IPIRANGA DO NORTE

5.788

317

2

ITANHANGA

5.048

631

1

ITAUBA

2.667

368

1

ITIQUIRA

10.148

947

3

JACIARA

20.237

2593

6

JANGADA

6.184

850

2

JAURU

6.117

978

2

JUARA

25.373

2524

7

JUINA

30.167

3670

9

JURUENA

11.374

681

3

JUSCIMEIRA

8.461

1192

2

LAMBARI D'OESTE

4.401

396

1

LUCAS DO RIO VERDE

48.050

2141

14

LUCIARA

1.515

218

0

MARCELANDIA

7.316

899

2

MATUPA

12.406

1350

4

MIRASSOL D'OESTE

20.730

2325

6

NOBRES

11.318

1617

3

NORTELANDIA

4.469

711

1

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

9.914

1825

3

NOVA BANDEIRANTES

11.797

973

3

NOVA BRASILANDIA

2.803

379

1

NOVA CANAA DO NORTE

9.716

1303

3

NOVA GUARITA

3.450

527

1

NOVA LACERDA

4.680

352

1

NOVA MARILANDIA

2.314

262

1

NOVA MARINGA

6.125

356

2

NOVA MONTE VERDE

6.790

659

2

NOVA MUTUM

33.534

1579

10

NOVA NAZARE

2.450

325

1

NOVA OLIMPIA

14.728

1304

4

NOVA SANTA HELENA

2.833

332

1

NOVA UBIRATA

8.650

709

3

NOVA XAVANTINA

16.518

2133

5

NOVO HORIZONTE DO NORTE

3.224

479

1

NOVO MUNDO

6.788

696

2

NOVO SANTO ANTONIO

1.958

187

1

NOVO SAO JOAQUIM

3.643

489

1

PARANAITA

8.689

1080

3

PARANATINGA

16.643

1766

5

PEDRA PRETA

13.152

1723

4

PEIXOTO DE AZEVEDO

25.625

3004

7

PLANALTO DA SERRA

1.858

238

1

POCONE

24.130

3291

7

PONTAL DO ARAGUAIA

5.271

620

2

PONTE BRANCA

1.212

284

0

PONTES E LACERDA

32.839

3281

10

PORTO ALEGRE DO NORTE

9.100

1144

3

PORTO DOS GAUCHOS

3.944

457

1

PORTO ESPERIDIAO

8.836

1087

3

PORTO ESTRELA

2.092

355

1

POXOREO

11.998

2091

3

PRIMAVERA DO LESTE

46.292

4205

13

QUERENCIA

12.587

891

4

RESERVA DO CABACAL

1.988

266

1

RIBEIRAO CASCALHEIRA

7.290

873

2

RIBEIRAOZINHO

1.836

267

1

RIO BRANCO

3.976

574

1

RONDOLANDIA

2.608

236

1

RONDONOPOLIS

175.214

17740

51

ROSARIO OESTE

12.981

2226

4

SALTO DO CEU

2.501

404

1

SANTA CARMEM

3.194

300

1

SANTA CRUZ DO XINGU

1.758

170

1

SANTA RITA DO TRIVELATO

2.510

138

1

SANTA TEREZINHA

5.880

652

2

SANTO AFONSO

2.457

415

1

SANTO ANTONIO DO LESTE

3.695

292

1

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

12.677

1785

4

SAO FELIX DO ARAGUAIA

8.793

1045

3

SAO JOSE DO POVO

3.279

640

1

SAO JOSE DO RIO CLARO

15.694

1368

5

SAO JOSE DO XINGU

3.677

247

1

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

14.413

2126

4

SAO PEDRO DA CIPA

3.487

330

1

SAPEZAL

17.941

664

5

SERRA NOVA DOURADA

1.270

129

0

SINOP

106.726

8697

31

SORRISO

66.871

4461

19

TABAPORA

7.006

718

2

TANGARA DA SERRA

77.790

7344

23

TAPURAH

10.722

354

3

TERRA NOVA DO NORTE

7.195

1107

2

TESOURO

2.920

472

1

TORIXOREU

2.876

557

1

UNIAO DO SUL

2.524

361

1

VALE DE SAO DOMINGOS

2.312

261

1

VARZEA GRANDE

208.538

20478

61

VERA

8.373

881

2

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

10.938

1077

3

VILA RICA

18.447

1484

5

Mato Grosso

2.580.676

269.982

740

Número de habitantes com idade maior que 18 anos.

Número de habitantes com idade maior que 65 anos.

Número de unidades do medicamento dividido por 10 (quantidade necessária para um tratamento).

Quantidade de medicamento divido pelo número de habitantes do estado, da faixa etária indicada acima, vezes o número de habitantes de cada município.

Fonte do número de habitantes (DATASUS referente a projeção 2021).

1 Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_nirmatrelvir_ritonavir_covid19_altorisco.pdf

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