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D.O. nº28400 de 22/12/2022
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28400 de 22/12/2022

Extrato Portaria Dezembro 05

D.O. nº28401 de 23/12/2022
Extrato 2º Termo Aditivo Acrescimo 0172021 MTI

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 1.079 de 20 de dezembro de 2022, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0022-24, referente ao Processo nº 913/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Araguari, zona rural do município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.080 de 20 de dezembro de 2022, Outorga a CARLOS WEBLER, inscrito no CPF sob o n° 791.308.521-53, referente ao Processo nº 1397/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Encantado IV, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.081 de 20 de dezembro de 2022, Outorga a MARIO FRANCISCO CORONADO OLIVIERA, inscrito no CPF sob nº 651.788.318-53, referente ao Processo nº 1401/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Carandazal, zona rural do município de Cáceres/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.082 de 20 de dezembro de 2022, Outorga a MILTON BAZILA, inscrito no CPF sob nº 530.511.900-63, referente ao Processo nº 1409/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Catarinense III, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.083 de 20 de dezembro de 2022, Renova a Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.683.277/0006-94, concedida pela Portaria nº 309 de 19/04/2017, publicada no DOE do dia 20/04/2017, referente ao Processo 1525/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Nova, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 08 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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