Legislação

D.O. nº28399 de 21/12/2022
12 RESCIBMT Nº 381 15 12 2022 SISLOGLAB

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13 RESCIBMT Nº 382 15 12 2022 TERAPIA NUTRICIONAL SANTO ANTONIO

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14 RESCIBMT Nº 383 15 12 2022 RAU BAIXADA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o Credenciamento/Habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral da Fundação Hospital Santo Antônio de Sinop, localizado no munícipio de Sinop, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II - O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;

III - A Portaria SAS/MS n. º 120, de 14 de abril de 2009, que estabelece os critérios para o Credenciamento/Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral;

IV- O Manual de Credenciamento/Habilitação, dos serviços ambulatoriais e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

V- O Processo nº 20450-2022, contendo todos os documentos necessários para Credenciamento e Habilitação do Serviço de Terapia Nutricional;

VI - A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Teles Pires Nº 011 de 26 de maio de 2022, que propoe a aprovação de Credenciamento/Habilitação do Serviço de Assistencia de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Portaria nº 120/SAS2009 para a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop/Hospital Santo Antonio sob gestão Estadual, situado no municipio de Sinop no Estado de Mato Grosso;

VII - O Parecer Técnico do Escritório Regional de Saúde de Sinop, conjuntamente com a Coordenadoria de Atenção especializada, favorável ao credenciamento;

VIII-O Alvará Sanitário n. º 18560.1924.2022, expedido em 31 de outubro de 2022 pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária do município de Cuiabá;

IX- O impacto financeiro, realizado pela Superintendência de Programação, Controle e Avaliação - Coordenadoria de Programação de Ações e Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar o Credenciamento/Habilitação como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop - Hospital Santo Antônio, localizado no município de Sinop pertencente à região Teles Pires do Estado de Mato Grosso, junto ao Ministério da Saúde.

Parágrafo Único - O recurso financeiro de que trata o caput deste Artigo está programado no teto da Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso dentro dos limites estabelecidos pela Portaria SAS/MS n. º 120 de 14/04/2009.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I

TERAPIA NUTRICIONAL - PORTARIA SAS/MS 120, de 14/04/2009

CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL e ANUAL - Conforme ANEXO IV

Hospitais habilitados como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009
Leitos existentes	nº de Leitos	Leitos comp. p/TN (10%)	Cálculo p/ Enteral (80%)	Cálculo p/ Parenteral (20%)
Leitos Adulto	56	2,80	2,52	0,28
Leitos Neonatal	7	0,35	0,32	0,04
Leitos Pediátricos	3	0,15	0,14	0,02
Total de leitos	66	3,30	2,97	0,33

CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV
Modalidade de terapia	N° Leitos	Quantidade de procedimentos/mês	Valor Procedimento em R$	Impacto mês em R$	Impacto ano
Nutrição Enteral em Adulto	2,52	90	R$ 30,00	R$ 6.804,00	R$ 81.648,00
Nutrição Enteral em Neonatologia	0,32	30	R$ 18,00	R$ 170,10	R$ 2.041,20
Nutrição Enteral em Pediatria	0,14	90	R$ 18,00	R$ 218,70	R$ 2.624,40
Passagem de sonda nasogástrica (enteral)	2,97	2,673	R$ 28,00	R$ 222,29	R$ 2.667,44
Gastrostomia endoscópica percutânea (enteral)	2,97	0,297	R$ 527,50	R$ 465,30	R$ 5.583,63
Nutrição Parenteral em Adulto	0,28	90	R$ 60,00	R$ 1.512,00	R$ 18.144,00
Nutrição Parenteral em Neonatologia	0,04	30	R$ 30,00	R$ 31,50	R$ 378,00
Nutrição Parenteral em Pediatria	0,02	90	R$ 45,00	R$ 60,75	R$ 729,00
Total Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral	R$ 9.484,64	R$ 113.815,67

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