Legislação

D.O. nº28399 de 21/12/2022
comissão de suspensão do porte de arma

D.O. nº28399 de 21/12/2022

PORTARIA 271 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28401 de 23/12/2022
Portaria n° 274/2022/GAB/SESP

PORTARIA Nº 271/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/56774
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
307/2022/SESP (CBM-PRO-2022/08463)	TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA. 04.841.288/0001-88	CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAÚJO (108889)	EDNEY ROBERTO CORREA DE BRITO (71718)	06/12/2022
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	06/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868) e FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)	06/12/2022
Objeto: Aquisição materiais e serviços de Tecnologia da Informação descritos abaixo (com devidos quantitativos relacionados), para atender a Secretaria de Segurança Pública (SESP) por meio das unidades desconcentradas do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do estado de Mato Grosso. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços n. º 004/2021/TCM/PA, Pregão Eletrônico n. º 009/2021/TCM-PROCESSO NºPA202113241. Valor: R$ 25.985.980,34
270/2022/SESP (SESP-PRO-2022/16880)	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP. 03.449.844/0001-02	Socioeducativo	ROBSON MACHADO DA SILVA (23230)	EDIVAN DA SILVA (226086)	07/12/2022
Rede Cidadã	EMILTON JORGE DA SILVA (37569)	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	07/12/2022
CBM	JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO (24689)	MARIA APARECIDA ARAÚJO MACEDO (108927)	07/12/2022
Gestores:CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	07/12/2022
Objeto: Aquisição de bens de consumo e permanente - materiais esportivos diversos (bolas, jogos, acessórios, redes, entre outros) para atender as necessidades de desenvolvimento das atividades de esporte, saúde, cultura e lazer, para o SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, REDE CIDADÃ E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 095/2022/SESP. Valor: R$ 397.097,12
288/2022/SESP (SESP-PRO-2022/50160)	SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 58.619.404/0008-14	GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (98867)	07/12/2022
Gestores: HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)	07/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de solução VIDEOWALL e SERVIDORES para o Centro de Operações e sala de análise do GEFRON/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2022/SEGEN/MJSP, oriunda do Edital Do Pregão Eletrônico nº 01/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020.009060/2020-13. Valor: R$ 554.500,00
292/2022/SESP (SESP-PRO-2022/01006)	TATICAL CASES EQUIPAMENTOS LTDA 34.717.131/0001-06	SISPEN	DILTON DE FREITAS JÚNIOR (232103)	CAMILLA CAMPOS DA SILVA FONTES (257927)	06/12/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	06/12/2022
PJC	JEAN CÁSSIO DE OLIVEIRA (136653)	HELENO SILVA SOUZA (268069)	06/12/2022
Gestores: RILDO PEREIRA DA SILVA (131258); ROBSON MACHADO DA SILVA (23230) e DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)	06/12/2022
Objeto: Aquisição de algemas para atendimento das demandas do Sistema Penitenciário, Socioeducativo e Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022/SESP. Valor: R$ 254.836,00
277/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06051)	ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI. 01.721.415/0001-17	CBM	JOSUEL VIEIRA (71532)	SEBASTIÃO SOARES (71526)	07/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868)	07/12/2022
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, para atender ao Corpo Musical do CBMMT e ao Projeto Social Rede Cidadã. Pregão Eletrônico nº 073/2022/SESP. Valor: R$ 96.050,00
278/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06051)	RR LOPES EIRELI. 22.548.304/0001-20	CBM	JOSUEL VIEIRA (71532)	SEBASTIÃO SOARES (71526)	07/12/2022
Rede Cidadã	EMILTON JORGE DA SILVA (37569)	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	07/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868) e VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO ROBERTO (90947)	07/12/2022
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, para atender ao Corpo Musical do CBMMT e ao Projeto Social Rede Cidadã. Pregão Eletrônico nº 073/2022/SESP Valor: R$ 20.915,00
279/2022/SESP (CBM-PRO-2022/06051)	MR MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI. 10.739.338/0001-13	CBM	JOSUEL VIEIRA (71532)	SEBASTIÃO SOARES (71526)	01/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868)	01/12/2022
Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, para atender ao Corpo Musical do CBMMT e ao Projeto Social Rede Cidadã. Pregão Eletrônico nº 073/2022/SESP. Valor: R$ 45.299,50
308/2022/SESP (SESP-PRO-2022/06181)	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI. 13.278.238/0001-25	CBM	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	07/12/2022
PJC	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868)	07/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de envelopamento e adesivagem de veículos de pequeno, médio e grande porte para a padronização das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022/SESP. Valor: R$ 25.820,00
309/2022/SESP (SESP-PRO-2022/06181)	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS. 21.342.890/0001-90	CBM	ANDERSON NEVES SOUZA (117128)	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	07/12/2022
PJC	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/12/2022
POLITEC	NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	07/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868)	07/12/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de envelopamento e adesivagem de veículos de pequeno, médio e grande porte para a padronização das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022/SESP. Valor: R$ 42.510,00
287/2022/SESP (PM-PRO-2022/10124.01)	CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP 03.716.644/0001-79,	BOPE - PMMT	JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO (91719)	MARCOS D’ÁVILA BARBOSA MACIEL (880390)	12/12/2022
RPMONT - PMMT	LUCAS ANDREO (222320)	VANTUIR CAMARGO (90841)	12/12/2022
SISPEN	GIULIANO VOLPATO (70813)	MILTON FLÁVIO DE BRITO ARRUDA (115309)	12/12/2022
Gestores:FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)	12/12/2022
Objeto: Aquisição de material de consumo - Medicamentos e produtos de veterinários animais - para atender semoventes caninos do Canil do SISPEN, Batalhão de Operações Especiais - BOPE, Corpo de Bombeiros Militar e Cavalaria da Polícia Militar de MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022/SESPMT. Valor: R$ 144.965,75
290/2022/SESP (PJC-PRO-2022/03757)	BIOMETRIA BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. 10.966.461/0001-77	PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	01/12/2022
Gestores: FÁBIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)	01/12/2022
Objeto: Aquisição de software para atualização de algoritmo (motor de busca), SDK VERILOOK que a Polícia Civil já possui licença perpétua, por intermédio de empresa especializada para atualização de sistema de reconhecimento facial e biométrico. Isso para atender as demandas do sistema de tecnologia do Sistema Vinculum/GEIA e GEIA-App. Inexigibilidade de Licitação 048/2022/SESP. Termo de Referência nº 012/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 169.860,00
276/2022/SESP (SESP-PRO-2022/17516)	PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 81.706.251/0001-98	SISPEN	DANIELE LAURA DE BARROS (90434)	GILMEIRE MARTINS DE CARVALHO (250362)	02/12/2022
Gestores: MARA LÚCIA MARTINS MAGRI (90594)	02/12/2022
Objeto: Aquisição de medicamentos, tais como: Ácido Acetilsalicílico, Amoxicilina, Atenolol, Azitromicina, Captopril, água destilada, álcool a 70%, entre outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender o Plano de Trabalho do Convênio nº. 148/2019 (SICONV: 894156/2019) que trata do Aparelhamento de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, a citar: Cadeia Pública de Diamantino, Cadeia Pública de Alta Floresta, Cadeia Pública de Barra do Bugres e Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2022/SESPMT. Valor: R$ 1.800,00
030/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00381)	ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 42.934.780/0001-97	FUNAC	ROBSON DE M. SERRADILHA (233556)	ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)	01/12/2022
Gestores: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)
Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo (câmeras fotográficas e filmadora), para atender a necessidade de registro dos trabalhos e eventos desenvolvidos pela Fundação Nova Chance, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA. Valor: R$ 10.857,00
033/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00341)	IDEAL ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI. 07.213.809/0001-40	FUNAC	LILIAN LUCIA DA SILVA (256466)	ROBSON DE M. SERRADILHA (233556)	01/12/2022
Gestores: ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais para atender a demanda da Fundação Nova Chance. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Credenciamento Nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA. Termo de Referência nº 024/2022/FUNAC. Valor: R$ 140.932,97
301/2022/SESP (SESP-PRO-2022/38483)	INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. 11.729.180/0001-63	SAJU	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	13/12/2022
Gestores: LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA (134053)
Objeto: Prestação, sob demanda, de serviços de toda infraestrutura e locação de equipamentos, incluindo montagem, utilização, manutenção, desmontagem e apoio logístico para atender as necessidades de eventos realizados, apoiados e sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça e da SESP/MT. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 004/2022/PMC, Pregão Eletrônico nº 031/2021/PMC/Prefeitura Municipal de Cuiabá. Valor: R$ 99.699,98
273/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21138)	JN VEÍCULOS LTDA. 29.634.365/0001-50	GEFRON	LOURIVALDO MALDONADO FERREIRA (108003)	RICHARD ANDRÉ PEREIRA BARRIOS (208647)	12/12/2022
Gestores: HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)	12/12/2022
Objeto: Aquisição de Veículos Automotores, tipo Pick-Up, para atender a demanda do Núcleo de Inteligência do GEFRON, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. Pregão Eletrônico nº 090/2022/SESP. Valor: R$ 715.500,00
299/2022/SESP (CBM-PRO-2022/05957)	P.R.P BORGES COMERCIO EIRELI - EPP 05.457.629/0001-89	CBM	MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI FERNANDES (232624)	WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (128669)	12/12/2022
Gestores: JUSCIERY RODRIGUES MARQUES (113143)
Objeto: Aquisição de equipamentos específicos a serem utilizados nas operações aéreas com as aeronaves modelo AIR TRACTOR 802F de prefixos PR-BFL e PP-BMT, pertencentes ao Grupo de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - GAvBM/CBMMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2022/SESP. Valor: R$ 108.499,00
310/2022/SESP (PM-PRO-2022/08827)	HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. 20.220.317/0001-40	CBM	RAFAEL RIBEIRO MARCONDES (128671)	EVERSON BRANDÃO DUARTE (71790)	14/12/2022
GEFRON	MARLON VAILANT DA SILVA (137488)	VANESSA MIRANDA DE PAULA (136541)	14/12/2022
BOPE	JOÃO RICARDO SOLER (71866)	HANS DONNER MORAES DE BRITO (229987)	14/12/2022
SISPEN	GIULLIANO VOLPATO (70813)	MILTON FLÁVIO DE BRITO ARRUDA (115309)	14/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto: Aquisição de material de consumo - Ração para caninos - para atender as demandas do BOPE, Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, Sistema Penitenciário SISPEN e do Grupo Especial de Fronteira - GEFRON. Valor: R$ 163.981,70
311/2022/SESP (PM-PRO-2022/08827)	CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA 31.682.616/0001-13	Cavalaria PM	LUCAS ANDREO (222320)	MARCOS JUVINO PULQUERIO (253618)	14/12/2022
Gestores:FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto: Aquisição de material de consumo - FENO DE ALFAFA - para atender a demanda da Cavalaria da Polícia Militar de MT. Pregão Eletrônico nº 108/2022/SESP. Termo de Referência n° 034/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 262.800,00
312/2022/SESP (PM-PRO-2022/08827)	CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP 03.716.644/0001-79	Cavalaria PM	LUCAS ANDREO (222320)	MARCOS JUVINO PULQUERIO (253618)	14/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto: Aquisição de material de consumo - RAÇÃO PARA EQUINOS - para atender a demanda da Cavalaria da Polícia Militar de MT. Pregão Eletrônico nº 108/2022/SESP. Termo de Referência n° 034/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 115.301,04
293/2022/SESP (PM-PRO-2022/12677)	BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN - IND COM DE ESPUMAS. 30.108.802/0001-80	CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	12/12/2022
POLITEC	JOADIL TADEU DE SIQUEIRA (79019)	JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	12/12/2022
PJC	LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHE (234256)	12/12/2022
Força Tática CR2	ALEX LUCAS DE ARRUDA (112163)	ROSANA DOMINGAS PRADO (90903)	12/12/2022
SISPEN	CAMILLA CAMPOS DA SILVA FONTES (257927)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	12/12/2022
ACADEPOL	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	12/12/2022
CIOSP	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	12/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868) TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857) MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968) FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) JOSÉ MÁRCIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (78553) ELIANE DA SILVA MORAES (44069) ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)
Objeto: Aquisição de colchões de solteiro, capa impermeável para colchão de solteiro, cama tipo beliche, roupeiro de aço e armário de aço, para atender as demandas dos órgãos: ACADEPOL, SISPEN, PMMT, CBM, POLITEC, CIOSP e PJC. Ata de Registro de Preços n° 007/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 050/2022/SESP. Termo de Referência n° 064/2022/PM/SESP. Valor: R$ 1.098.429,80
294/2022/SESP (PM-PRO-2022/12677)	GUAPUI INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA 24.321.932/0001-02	CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	12/12/2022
ACADEPOL	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	12/12/2022
CIOSP	REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	12/12/2022
GEFRON	REINALDO CÉSAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	12/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868); ELIANE DA SILVA MORAES (44069); ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129) e HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)
Objeto: Aquisição de colchões de solteiro, capa impermeável para colchão de solteiro, cama tipo beliche, roupeiro de aço e armário de aço, para atender as demandas: GEFRON, ACADEPOL, CBM e CIOSP. Ata de Registro de Preços n° 007/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 050/2022/SESP. Termo de Referência n° 064/2022/PM/SESP. Valor: R$ 137.712,50
295/2022/SESP (PM-PRO-2022/12677)	OLMIR IORIS & CIA LTDA 70.429.956/0001-99	SISPEN	CAMILLA CAMPOS DA SILVA FONTES (257927)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	12/12/2022
Gestores: JOSÉ MÁRCIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (78553)
Objeto: Aquisição de colchões de solteiro, capa impermeável para colchão de solteiro, para atender as demandas da SISPEN/MT. Ata de Registro de Preços n° 007/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 050/2022/SESP. Termo de Referência n° 064/2022/PM/SESP. Valor: R$ 92.203,92
034/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00496)	RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI 23.035.197/0001-08,	FUNAC	KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)	LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	13/12/2022
Gestores: SIMONE LIRA DE SOUZA PIETSCH(101775)
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de Certificados Digitais (e-CPF), no padrão ICPBrasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB), e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender as necessidades da Fundação Nova Chance, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Termo de Referência nº 027/2022/FUNAC. Valor: R$ 3.925,00
031/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00458)	R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. 54.561.071/0001-92	FUNAC	HUGUENEY ALBERTO SILVA (35406)	LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	13/12/2022
Gestores: KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)
Objeto: Aquisição de aparelhos de telefone (terminal PABX, headset, telefone com fio, telefone sem fio), para atender as necessidades da Fundação Nova Chance, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Valor: R$ 4.646,00
296/2022/SESP (PM-PRO-2022/11878)	SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA. 53.977.542/0001-85	PM	GRIECO MACHADO DIAS (253492)	JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO (238836)	14/12/2022
GEFRON	MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (11087)	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA (73367)	14/12/2022
Gestores: HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)
Objeto: Aquisição de Bens Permanentes - equipamentos operacionais especiais - para atender as demandas do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE/PMMT e o Grupo Especial de Segurança de Fronteira/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SESP/MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2022/SESP/MT. Valor: R$ 3.748.778,00
297/2022/SESP (PM-PRO-2022/11878)	ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - ME. 15.290.734/0001-20	PM	GRIECO MACHADO DIAS (253492)	JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO (238836)	14/12/2022
GEFRON	MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (11087)	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA (73367)	14/12/2022
Gestores: HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)
Objeto: Aquisição de Bens Permanentes - equipamentos operacionais especiais - para atender as demandas do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE/PMMT e o Grupo Especial de Segurança de Fronteira/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SESP/MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2022/SESP/MT. Valor: R$ 1.527.500,00
298/2022/SESP (PM-PRO-2022/11878)	GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA. 45.218.484/0001-88	PM	GRIECO MACHADO DIAS (253492)	JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO (238836)	14/12/2022
GEFRON	MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (11087)	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA (73367)	14/12/2022
Gestores:HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)
Objeto: Aquisição de Bens Permanentes - equipamentos operacionais especiais - para atender as demandas do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE/PMMT e o Grupo Especial de Segurança de Fronteira/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SESP/MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2022/SESP/MT. Valor: R$ 1.436.108,73
280/2022/SESP (PJC-PRO-2022/04228)	682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. 23.674.714/0001-80	PJC	ROBSON BENEDITO CAMARGO (57777)	JUALZY DA SILVA ALBUQUERQUE (114861)	15/12/2022
PM	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA (237711)	15/12/2022
Gestores: MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968) e FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto: Aquisição de licença de uso do Sistema de Elaboração de Orçamento de Obra - SEOBRA (Software), de forma consolidada para atender os setores de Engenharia da PJCMT e PMMT, com fulcro na melhoria de desempenho nesta área extremamente sensível, que é a precificação e elaboração de orçamentos de projetos de engenharia de ambas as Instituições. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 047/2022/SESP/MT, Termo de Referência Nº 13/2022/PJC/SESP. Valor: R$ 22.348,50
302/2022/SESP (SESP-PRO-2022/07086.02)	DENTAL MARIA LTDA 09.222.369/0001-13	SISPEN	VIVIANE WALESKA FARIA CAMPOS (226016)	Alta Floresta: CILENE MATEUS DA SILVA (535661)	14/12/2022
Campo Novo do Parecis: EDIVÂNIO TRINDADE SOUZA (2331351)	14/12/2022
Gestores: MARA LÚCIA MARTINS MAGRI (90594)
Objeto: Aquisição de compressor odontológico, para aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde Prisional contempladas no Convênio 894156/2019, conforme o Plano de Trabalho do referido instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022/SESP/MT. Valor: R$ 10.492,32
322/2022/SESP (PM-PRO-2022/00889)	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. 30.092.431/0001-96	PM	LUIZ MIGUEL OLIVEIRA SUAREZ JUNIOR (221993)	ANTÔNIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	14/12/2022
PJC	CARLOS FRANCISCO DE MORAES (242537)	JEAN CASSIO DE OLIVEIRA (136653)	14/12/2022
SISPEN	DILTON DE FREITAS JÚNIOR (232103)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	14/12/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	JEAN FELIPE DE SOUZA MESQUITA (232070)	14/12/2022
Gestores:FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (92192); RILDO PEREIRA DA SILVA (131258) e ROBSON MACHADO DA SILVA (23230)
Objeto: Aquisição de instrumento de menor potencial ofensivo da Empresa Condor para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/PMMT, Polícia Judiciária Civil do Estado De Mato Grosso/PJC, Sistema Penitenciário/SISPEN e Sistema Socioeducativo. Inexigibilidade de Licitação nº 036/2022/SESP. Valor: R$ 4.067.103,11
303/2022/SESP (PJC-PRO-2022/03983)	I. VITORIO DOS SANTOS & CIA LTDA ME. 14.606.114/0001-94	PJC	LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177)	RAFAEL PAULO SILVA (98660)	12/12/2022
Gestores: DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de guincho, para atender as demandas das Delegacias da região metropolitana. Termo de Referência n° 014/2022/PJC/SESP. Pregão Eletrônico nº 125/2022/SESP. Valor: R$ 315.000,00
314/2022/SESP (CBM-PRO-2022/09431)	NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. 28.072.565/0001-01	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	14/12/2022
PM	LEANDRO ALMEIDA DE SOUZA (230183)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	14/12/2022
POLITEC	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAÚJO GOMES FERREIRA ROCHA (298593)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	14/12/2022
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	14/12/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	14/12/2022
SISPEN	DAVIS DA CONCEIÇÃO SOUZA (115308)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	14/12/2022
CIOPAER	LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (442490011)	14/12/2022
Polícia Comunitária	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)	CLAUDINEI DA SILVA (90672)	14/12/2022
Rede Cidadã	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	14/12/2022
SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	SAULO MARCELO DE SOUZA (139981)	14/12/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)	14/12/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519); TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857); MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968); ROBSON MACHADO DA SILVA (232306); ARLINDO MARTINS FILHO (290894); VALTER FURTADO FILHO (136188); CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689); VIVIANE BATISTA GUMSBELCHÓ ROBERTO (90947); EVELINE JULIETA KONAGESKI (140662); ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129).
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, sendo Café, em atendimento à demanda das unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. ADESÃO Ata de Registro de Preços n° 015/2022/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG. Valor: R$ 694.555,15
TC012/2022/SESP (POLITEC-PRO-2022/00984.V01)	FREDERYCO MIGUEL SARAFIM. CRM nº 11902/MT	POLITEC	ARIADNE NUNES FERREIRA DE MATOS	RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA	14/12/2022
Objeto: Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais no município de Campo Verde/MT. Edital de Credenciamento nº. 003/2022/SESP-MT. Valor: R$ 6.852,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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