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D.O. nº28399 de 21/12/2022
Regimento Interno CE SINFRA
D.O. nº28399 de 21/12/2022

PORTARIA N° 033/2022/SALOC/SINFRA

D.O. nº28399 de 21/12/2022
Portaria 020/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA N° 033/2022/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor e Eng.º EDEJAILSON PATRÍCIO DE MORAIS - MATRÍCULA N° 305612, como Fiscal Titular e o servidor e Eng.º LUCAS DA CUNHA OLIVEIRA- MATRÍCULA N° 315284 como fiscal substituto do seguinte Termo de Convênio:

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 002/2015/00/00 - SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/15849

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entres as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Readequação, Ampliação e Modernização do Aeroporto do Município de Sorriso-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria, 008/2016/SAENG/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA/MT

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