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D.O. nº28399 de 21/12/2022
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28399 de 21/12/2022

Extrato Portaria Dezembro 04

D.O. nº28400 de 22/12/2022
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 1.072 de 16 de dezembro de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA CAVALCA MT LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.727.505/0002-00, referente ao Processo nº 526294/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 07 de novembro de 2027.

Portaria nº 1.073 de 16 de dezembro de 2022, Renova a Outorga a MOACIR RUI LUPATINI, inscrito no CPF sob n° 570.104.041-00, concedida pela Portaria nº 443 de 05/07/2016, publicada no DOE do dia 13/07/2016, referente ao Processo nº 527602/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Irmãos Lupatini, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 04 de outubro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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