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D.O. nº28375 de 18/11/2022
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D.O. nº28399 de 21/12/2022

064 juscimeira nova lacerda

D.O. nº28401 de 23/12/2022
JUCEMAT-POR-2022/00001

  PORTARIA N° 064/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO dos termos de cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 0403/2022

Prefeitura Municipal de Nova Lacerda

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Elias Vinicius Gonçalves Pires - Matricula 296202

Nº 0402/2022

Prefeitura Municipal de Juscimeira

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Elias Vinicius Gonçalves Pires - Matricula 296202

Nº 0375/2022

Prefeitura Municipal de Vale do São Domingos

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Elias Vinicius Gonçalves Pires - Matricula 296202

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

Cuiabá 20 de dezembro de 2022.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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