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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 07/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do polo de Primavera do Leste/MT , via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 07/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais urbanas localizadas no Município de Gaúcha do Norte/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: Dia 12 de janeiro de 2023 às 07:30 horas. Início da sessão, abertura, cadastramento das propostas, disputa de preços e análise da documentação de habilitação: Dia 12 de janeiro de 2023 às 08:00 horas. Apresentação das amostras:  12/01/2023 às 13:00 horas. Local da audiência pública: Dependência do Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte - Rua Capanema, 975 - Centro - Gaúcha do Norte. Aquisição do edital: Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte - Rua Capanema, 975 Município de Gaúcha do Norte/MT, Telefone:(66)3498-3054 ou pelos E-mail: gan.nre@edu.mt.gov.br ou pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Fernando Marciano Silva, Primavera do Leste/MT/2022.