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D.O. nº28398 de 20/12/2022
Extrato da ata 051/2022/SES- Pregão 082/2022/SES
D.O. nº28398 de 20/12/2022

Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 009/2022/SES - Pregão 003/2022/SES

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TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2022/SES - PREGÃO N° 003/2022/SES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183714/2021

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADE VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pela Secretária de Estado de Saúde KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG N° 13480553 SSP-MT, nomeada pelo Ato nº 1.535/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2022.

INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02, situada na Rua Dr. João Caruso 2.115, Industrial, CEP: 99.706-250 - Erechim/RS, representado por SEDINEI STIEVENS, brasileiro, empresário, portador do RG: 1089436834 SJS/RS e inscrito no CPF sob o N° 004.421.050-70.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO - ITEM 25, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/2022/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2022/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.   Com fundamento nos artigos 89 a 94, 95 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar a marca medicamento CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDO, arrematado com a marca CIMED e alterando para a marca EMS, em razão da de indisponibilidade e/ou delonga desmedida para faturamento do laboratório para a empresa, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

LOTES

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

25

CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDO.

CIMED

CM

23.270

0,10

R$ 2.327

VALOR TOTAL:

R$ 2.327

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.  As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2022.

________________________________________

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE

_______________________________________________

SEDINEI STIEVENS

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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