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D.O. nº28397 de 19/12/2022
PORTARIA Nº 899/2022/GBSES
D.O. nº28398 de 20/12/2022

PORTARIA Nº 902/2022/GBSES

D.O. nº28398 de 20/12/2022
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PORTARIA Nº 902/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 219/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 02/12/2022 a 01/12/2023

FORNECEDOR: DI COMERCIO E SERVICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matricula: 115533

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Icaro Ferreira da Silva - Matricula: 108041

Manoel Abreu de Oliveira Neto -

Matrícula: 115767

CONTRATO Nº 273/2022/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 08/12/2022 a 07/12/2023

FORNECEDOR: MEDICORDIGITAL TÉCNOLOGIA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matricula: 294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matricula: 90040

Tereza Raquel Marques de Moura Silva -

Matrícula: 114515

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2022.

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