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D.O. nº28555 de 03/08/2023
Portaria 1242023 Fiscais Cont 0192023 Art Car Veículos Ltda publicação
D.O. nº28555 de 03/08/2023

Portaria 1262023 Fiscais Cont 0202023 União Esporte Clube publicação

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA 218 ad VANESSA E ANTONIO HELIO

PORTARIA Nº. 126/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. CAMILA FERNANDES GUIMATÃES, matrícula nº 306898, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 020/2023/SECEL, firmado com a empresa UNIÃO ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 03.177.011/0001-30;

Art. 2º Designar o servidor SR. FERNANDO LAURO DE GOIS, matrícula nº 250634 para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 020/2023/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº SECEL-PRO-2023/00307, que tem por objeto a Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para fomentar o esporte no Estado de Mato Grosso, por ocasião do Campeonato Brasileiro - Série D, de acordo com os termos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 1000.000,00, (um milhão de reais); pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/08/2023 até 01/08/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/08/2023;

Registrada, Publicada, Cumpra-se;

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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