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TERMO DE ANULAÇÃO

A Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 71, III, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e do art. 4º, IV da Portaria nº 027/2023/SEPLAG, resolve ANULAR o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 005/2023/SEPLAG, Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/00526, o qual tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de grande circulação diária estadual e nacional, para atender à demanda de publicação dos atos normativos e não normativos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme Decisão disponível nos autos.

Cuiabá, 02 de agosto de 2023.

Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro

Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais