Aguarde por favor...
D.O. nº28398 de 19/12/2022
LEI 11973
D.O. nº28398 de 19/12/2022

LEI 11974

D.O. nº28400 de 22/12/2022
LEI 11975

LEI Nº       11.974,              DE    19       DE        DEZEMBRO         DE 2022.

Autor: Deputado Wilson Santos

Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     19    de  dezembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital