Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0661/2021/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12776

Cooperante: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

Cooperada: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto estabelecer a prorrogação da vigência pelo período de 01 (um) ano contados a partir de 17/12/2022.

Data da Assinatura: 08/11/2022

Data da Vigência: 17/12/2022 a 17/12/2023

Signatários:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Wener Klesley dos Santos

Diretor Presidente MT Participação e Projetos S.A