Legislação

D.O. nº28394 de 15/12/2022
Portaria nº 764 2022 Avaliação de Desempenho de Manaina, Marta Magali e Willian Gonçalves

D.O. nº28397 de 19/12/2022

PORTARIA N.804/2022

D.O. nº28397 de 19/12/2022
PORTARIA N.805/2022

Portaria n.º 804/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLAIR DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 227675, ocupante do cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1237/2022-139:

Averbem-se: 15 anos, 03 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/01/1989 a 31/03/1989	3 Meses	INSS	03001330.1.00845/22-5	Não informado
02/05/2001 a 13/02/2007	5 Anos, 9 Meses e 12 Dias	INSS	03001330.1.00845/22-5	Agente de Saúde
01/09/2008 a 21/08/2009	11 Meses e 21 Dias	INSS	03001330.1.00845/22-5	Auxiliar de Escritório
01/04/2010 a 20/01/2011	9 Meses e 20 Dias	INSS	03001330.1.00845/22-5	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
05/03/1981 a 31/08/1988	7 Anos, 5 Meses e 26 Dias	INSS	03001330.1.00845/22-5	Auxiliar de Escritório

Cuiabá-MT, 14 de Dezembro de 2022.

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D.O. nº28394 de 15/12/2022Portaria nº 764 2022 Avaliação de Desempenho de Manaina, Marta Magali e Willian Gonçalves

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