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D.O. nº28396 de 16/12/2022
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D.O. nº28396 de 16/12/2022

EXT CONVÊNIO 1730 2022 PM

D.O. nº28396 de 16/12/2022
EXT TERMO DE FOMENTO 1986 2022 ASSOC AMIGOS DO ORA FILHOS DE DOM BOSCO

EXTRATO DO CONVÊNIO 1730-2022 SETASC e a P. M. DE LUCIARA/MT.

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/07560

PARTES:Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Luciara/MT.

OBJETO:O presente Termo de Convênio tem por finalidade a Conjugação de esforços entre as partes para a aquisição de um veículo para transporte de servidores, utensílios e demais produtos, necessários para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social nas unidades de atendimento familiar do Município de Luciara/MT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em Anexo e suas alterações, parte integrante e indissociável deste instrumento.

ASSINATURA: 15/12/2022.

VALOR DE REPASSE: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 12.166,66 (Doze Mil e Cento e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos.

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC-22101

PROGRAMA: 996 - Operações Especiais: outras

PROJETO/ATIVIDADE:  8026 - Pagamento de Emendas Parlamentares impositivas.

FONTE: 100.

ELEMENTO DE DESPESA: 44.40.41

EMPENHO: 22101.0001.22.002215-3

EMENDA N°: 00159 - Deputado Dr. Eugenio

VIGÊNCIA: 30/12/2023.

ASSINAM: Rosângela Aparecida  Souza Gomes - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Parassu de Souza Freitas - Prefeito Municipal de Luciara/MT.

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