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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2018/CGE

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n. 61.198.164/0001-60.

III -  OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 21/2018/CGE/MT por um período de 12 (doze) meses, de 17/12/2022 e término previsto para 16/12/2023, conforme previsto na cláusula décima quarta do Contrato, em conformidade com o que consta no Processo n. CGE-PRO-2022/02587.

IV - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como nas cláusulas do Contrato n. 021/2018/CGE.

V - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento de despesa: 3.3.90.39.085, fonte: 100.

VI - ASSINAM: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e NEIDE OLIVEIRA SOUZA e ROBERTO DE SOUZA DIAS - Contratada.