Legislação

D.O. nº28394 de 15/12/2022
PORTARIA Nº 1582022 CONT 0282022GOV

D.O. nº28394 de 15/12/2022

PORTARIA Nº 1592022 CONTRATO 0292022CCV

D.O. nº28399 de 21/12/2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GPON

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/04108

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. CNPJ 36.932.853.0001-09

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da CASA CIVIL do Poder Executivo Estadual.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2022/CASACIVIL, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001, 003.

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 33.90.33.001

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, com início em 12/12/2022 a 12/12/2023.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 159/2022/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA - Matrícula: 257393, como gestora do contrato. NICERIA ROSA LEITÃO SANTANA - Matrícula: 222258, como fiscal do contrato e ANA CAROLINA DA SILVA GUERRA - Matrícula: 308786, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	VIGÊNCIA
029/2022/CASACIVIL/MT	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	Prestação de serviços deagenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line deautoagendamento (self-booking),	12/12/2022 a 12/12/2023.

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.