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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº09/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Cáceres/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE,tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 09/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 07 Escolas Estaduais localizadas no Município de Mirassol do Oeste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 05de janeiro de 2023 às 8:30 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: dia 05de janeiro de 2023 às 09:00 h, Apresentação Das Amostras:  05/Janeiro/2023, 15:00 Hs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Padre Tiagona rua Professor Odélio Barbosa da Silva,620, centroTelefone: (065) 3241-1670, Aquisição Do Edital: Na unidade Escola Estadual Padre Tiago na rua Professor Odélio Barbosa da Silva,620, centro, Mirassol do Oeste/MT, E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas, Cáceres/MT/2022.