Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2022/DPMT

Processo nº 17087/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS (ANEPREM).

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Suprimir 1 (uma) inscrição, que perfaz o total de 10% (dez porcento) do quantitativo total do contrato.

Do Valor: O valor da supressão será de R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais);

O valor total do presente termo será de R$ 7.821,00 (sete mil oitocentos e vinte e um reais) após a supressão.

Data da assinatura: 13/12/2022.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, e o Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS;

Rep. Legal da Empresa - ADILSON CARLOS PEREIRA.