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D.O. nº28390 de 09/12/2022
AVISO DE SUSPENSÃO - STCRIP
D.O. nº28393 de 14/12/2022

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO STCRIP/MT

D.O. nº28393 de 14/12/2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO STCRIP/MT

CONCORRÊNCIA Nº 001/2017/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2021/00797

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, mediante o Exmo. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA/MT, comunica aos interessados que conforme Parecer 3924/SGAC/PGE/2022 e considerando que restou evidenciado que não existe vantajosidade para a Administração Estadual na continuidade da Concorrência Pública n. 001/2017, isso porque, os coeficientes tarifários apresentados nos procedimentos licitatórios mais recentes são menores se comparados aos valores atualizados ofertados pela Concorrência Pública iniciada no ano de 2017; considerando também que, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade, um novo procedimento licitatório atende melhor ao interesse público, uma vez que a Concorrência Pública 01/2017 já se encontra com propostas defasadas pelo decurso de tempo, elevando de forma significativa os custos para a Administração; e considerando que restaram atendidos os requisitos do art. 49 da Lei 8.666/93 por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, a Concorrência Pública n. 001/2017/SINFRA está REVOGADA, sendo esta a decisão, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado para fins de atendimento da legislação.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2022.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT

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