Legislação

D.O. nº28394 de 14/12/2022
PRODECO EDITAL DE INTIMAÇÃO LOTE 08 QDA 03 MARINGA II

D.O. nº28393 de 14/12/2022

Leandro Pinto da Silva

D.O. nº28393 de 14/12/2022
TOP LAVA CAR

Leandro Pinto da Silva, portador do CPF 060.884.428-40 e Manoel Carlos Alves da Cunha inscrito no CPF 782.649.287-49, proprietários da Fazenda JL, situada em Zona Rural do Município de Água Boa - MT, tornam público que requereram junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea de 01 poço tubular localizado na Fazenda JL, coordenada 14° 0’ 27,59’’ S 52° 05’ 14,21’’ W, para consumo humano, uso doméstico e dessedentação animal. Não foi determinado EIA/RIMA.

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